Repasse de verba estadual para obras vai levar em conta critério climático em SP; saiba como será
Programa lançado nesta terça-feira dará prioridade a envio de verbas a cidades com obras de combate a alagamentos, deslizamentos e preocupação ambiental, como jardins de chuva
O governo do Estado vai considerar os impactos das mudanças climáticas no repasse de recursos para obras públicas nos municípios de São Paulo. O programa 'Bairro Paulista: Cidades Sustentáveis', lançado nesta terça-feira, 26, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê prioridade nos repasses para cidades com obras de contenção de alagamentos, deslizamentos e com preocupação ambiental, como jardins de chuva e asfaltamento ecológico.
A iniciativa foi idealizada com base na nova agenda urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca auxiliar o Estado a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, às quais o governo estadual aderiu em 2021.
Conforme a pasta, o Estado produzirá ou ajudará na produção do projeto e fará a transferência de recursos para o município. As intervenções serão realizadas em oito eixos: manejo de águas pluviais, pavimentação, mobilidade, manejo de sistemas hídricos, áreas verdes multifuncionais, equipamentos, iluminação e sinalização.
Conforme o secretário Marcelo Cardinale Branco, obras como pavimentação, praças e calçadas, por exemplo, devem prever soluções que favoreçam a microdrenagem para evitar alagamentos. "A política pública agora exige que intervenções urbanas sejam propulsoras de resiliência e adaptação dos municípios como forma de combater efeitos das mudanças climáticas e os consequentes eventos extremos", disse.
A secretaria publicou um caderno técnico que, além de orientar a elaboração de projetos para que os municípios consigam firmar convênios, poderão ser utilizados pelas prefeituras como base para obras com recursos próprios. O caderno será enviado aos 645 municípios paulistas.
Para a escolha das cidades com prioridade para os projetos serão considerados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), falta de acessibilidade, áreas permeáveis e o grau de risco climático do município.
Mapeamento coordenado pela Casa Civil e divulgado em maio apontou que 172 municípios paulistas possuem áreas com risco de deslizamentos, inundações e grandes erosões. Entre as cidades fora da região metropolitana da capital, a mais vulnerável é Itanhaém, no litoral paulista, com 26,1% da população em áreas de risco, segundo o estudo.
Antigo lixão virou praça
Um projeto-piloto do programa foi realizado em Araçoiaba da Serra, cidade de 34,7 mil habitantes na região de Sorocaba. O local onde antes estava instalado um lixão foi transformado em uma praça com área verde conectada com uma pista de skate e ciclovia. O local passou a contar com jardins de chuva, áreas que ajudam a evitar alagamentos, permitindo que a água se infiltre no solo. A região recebeu também plantio de árvores.
Outros cinco convênios foram assinados para projetos em Casa Branca, Chavantes, Juquitiba, Lagoinha e São José de Bela Vista, no valor de R$ 2,16 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de investimento estadual. Outras 24 cidades estão com projetos aprovados, no valor de R$ 7,5 milhões.
O Bairro Paulista substitui o antigo Programa Especial de Melhorias, que tem 291 municípios inscritos para receber recursos destinados a obras de infraestrutura. O investimento estimado é de R$ 170 milhões para atender os projetos já definidos, que terão de seguir os novos critérios.
A ideia é que as populações desses municípios ganhem com a melhoria na qualidade de vida e no bem estar, com mais espaços de natureza, áreas propícias a esporte e lazer, ao mesmo tempo mitigando os efeitos da crise climática. Os jardins de chuva e áreas verdes ajudariam a reduzir os alagamentos.
O programa vai oferecer recursos para despoluição de rios, córregos e lagos, e recuperação de nascentes. Serão valorizados projetos de áreas verdes que reúnam parque linear, praça, arborização urbana, hortas, pomares e viveiros de mudas públicos. A construção de ciclovias e ciclofaixas promove a mobilidade de baixo carbono com mais segurança, além de incentivar o caminhar e o pedalar dos cidadãos. Os projetos devem contar com acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Na pavimentação, será preferido o projeto que envolve o uso de asfalto ecológico, incorporando pó de borracha de pneus usados, com redução de 40% na emissão de calor.
A iluminação pública deve valorizar o baixo consumo de energia, com o uso de tecnologia led e de placas solares. Serão considerados atraentes projetos de reciclagem de resíduos sólidos, ecopontos e lixeiras.
O governo prevê qualificar funcionários municipais, sobretudo das pequenas cidades. "Vai fazer drenagem, arborização? Ensinamos a solução mais eficiente. Estamos pensando na resiliência das cidades, para que possam se preparar para momentos de estiagem e de chuvas intensas, como já aconteceram", disse o governador.
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