Técnicos do Ibama indicam veto a pedido da Petrobras para extração na Margem Equatorial do Amazonas
Parecer aponta que não há elementos para rever indeferimento da licença ambiental; presidente do órgão acredita que empresa pode atender às solicitações
A equipe técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou em parecer que não foram identificados "elementos suficientes" para o órgão ambiental rever a posição inicial de indeferimento do pedido da Petrobras para a perfuração marítima em bloco na Margem Equatorial da foz do Rio Amazonas, no Norte do País.
A rejeição do pedido havia ocorrido, inicialmente, em maio do ano passado. O novo parecer foi assinado no último dia 10. "O que teve foi um pedido de informações sobre uma base que a Petrobras está propondo fazer na região da possível área de exploração no Foz do Amazonas, mas não teve rejeição", disse Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.
A extração de petróleo na Margem Equatorial divide o governo internamente. A área ambiental resiste em conceder licenças para que a Petrobras pesquise petróleo na região, sob o argumento de que a biodiversidade da área é sensível a eventuais contaminações.
Já a pasta de Minas e Energia defende que que seja feita o estudo com o propósito de extrair o recurso, o que deve render verbas bilionárias para o País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem minimizado a polêmica desde o ano passado, mas o megaprojeto pode aumentar os questionamentos sobre o compromisso do seu governo com a agenda climática, pauta que ele colocou como prioritária em fóruns internacionais.
Não se trata de uma exploração diretamente na floresta. A foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, que se estende por uma área de mais de 2,2 quilômetros de litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte. Na região, há grande potencial de descoberta de petróleo, pois ela fica perto da Guiana, que também espera lucrar com a exploração de petróleo.
Apesar do parecer deixar claro o veto, uma proposta de reconsideração permanece sendo avaliada. Ao Broadcast/Estadão, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que não houve novo indeferimento do pedido apresentado pela Petrobras.
Para ele, a estatal tem condições de fazer "esforços necessários" para atender às solicitações do órgão ambiental no processo de licenciamento. Um prazo para análise conclusiva do órgão vai depender das respostas da empresa.
"Não foram identificados, nos documentos analisados, elementos suficientes que permitissem a revisão da sugestão de indeferimento da licença ambiental e do arquivamento deste processo de licenciamento ambiental" cita o parecer técnico do Ibama.
O Ibama enviou à Petrobras, no último dia 25, ofício pedindo esclarecimentos e complementações sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), necessários para a eventual a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59.
Plano inclui base de atendimento à fauna
Em maio de 2023, o Ibama rejeitou o pedido de licença para exploração de petróleo na área. A Petrobras havia apresentado Belém como base de atendimento a uma eventual emergência, como vazamento, a 870 quilômetros de distância do bloco. Esse foi o ponto central para a rejeição do pedido.
A proposta da Petrobras agora inclui a construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque (AP) e a unidade móvel de recepção em Vila Velha do Cassiporé, distrito do município de Oiapoque. Essa estrutura é pensada para atendimento em caso de acidente com vazamento de óleo.
O parecer técnico do Ibama aponta que o PPAF ainda não dispõe da "materialidade e dos detalhamentos intrínsecos à sua aprovação". Os técnicos dizem que permanece uma série de "inconsistências fundamentais" sobre o atendimento à fauna eventualmente "atingida por óleo".
É necessário considerar no planejamento, segundo o documento, a definição de equipes de execução, tempos de deslocamento, condições meteoceanográficas adversas, a utilização de navio sonda, bem como embarcações de resgate.
"Considerando-se esta revisão do PPAF e as condições meteoceanográficas da região, não foi apresentada alternativa viável que mitigue, satisfatoriamente, a perda de biodiversidade, no caso de um acidente com vazamento de óleo", menciona o parecer.
Outras demandas incluem o aumento do número de profissionais especializados em manejo de fauna; informações sobre a disponibilidade de helicóptero e lanchas; além do tempo de funcionamento da base em Oiapoque (AP) e a presença de outros profissionais, como veterinários.
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