PEC das Praias pode beneficiar empreendimento ligado a Neymar; entenda caso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos sob gestão da União para estados, municípios ou proprietários privados. Conhecida como PEC das Praias, a proposta gerou debates acalorados entre ambientalistas, ativistas e até mesmo personalidades.

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A polêmica aumentou quando Luana Piovani e Neymar trocaram farpas nas redes sociais devido à PEC. A atriz se aliou a ambientalistas em uma campanha contra a proposta, enquanto o jogador de futebol anunciou uma parceria com uma construtora para construir um condomínio à beira-mar.

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O jogador entrou no debate ao anunciar uma parceria com a DUE Incorporadora para um projeto conhecido como "Caribe brasileiro". O projeto tem como objetivo construir imóveis de alto padrão à beira-mar, cuja previsão é ocupar uma extensão de 100 km da costa entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas.

“Estou junto com a Due na criação da ‘rota Due caribe brasileiro’. Vamos transformar o litoral nordestino e trazer muito desenvolvimento social e econômico para a região. Em breve, mais novidades”, disse Neymar em vídeo publicado no Instagram

O empreendimento tem sido alvo de críticas por parte dos ambientalistas, que argumentam que a aprovação da PEC poderia supostamente beneficiar o jogador ao valorizar empreendimentos, como o "Caribe brasileiro". A expectativa é que o faturamento do projeto seja de R$ 7,5 bilhões.

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Por meio de nota nas redes sociais, a incorporadora se defendeu e afirmou que "a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos" e que cumpre "as mais rigorosas leis de de proteção ambiental".

Neymar também se posicionou sobre o caso no X (antigo Twitter). “Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2022, infelizmente, em um contexto pejorativo e politizado. Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022, que não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”.

A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), conta com parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Se aprovada, a PEC revogaria um trecho da Constituição, permitindo a transferência dos chamados terrenos de marinha para ocupantes particulares, Estados e municípios. Os terrenos de marinha são áreas localizadas ao longo da costa marítima, abrangendo uma faixa de 33 metros a partir de uma linha média traçada em 1831.

Veja os principais impactos de uma possível aprovação da PEC 

• Impactos na biodiversidade marinha: A privatização dessas áreas pode levar à degradação dos ecossistemas costeiros e marinhos, resultando na perda de habitats naturais e na redução da biodiversidade.
• Poluição e degradação ambiental: A falta de regulamentação adequada podem levar a práticas de desenvolvimento imobiliário e turístico que causam poluição da água, erosão costeira e degradação dos ecossistemas costeiros.
• Pressão sobre os recursos naturais: A privatização das praias pode aumentar a pressão sobre os recursos naturais, como água doce, fauna marinha e áreas de vegetação costeira, à medida que são explorados para atender às demandas de empreendimentos privados.
• Especulação imobiliária: A privatização dos terrenos de marinha pode abrir espaço para uma intensa especulação imobiliária, levando ao desenvolvimento desordenado e à ocupação irregular das áreas costeiras.
• Impactos nos manguezais: Os manguezais desempenham um papel crucial na proteção da costa contra tempestades, inundações e erosão. A privatização das praias pode ameaçar esses ecossistemas sensíveis, aumentando o risco de danos ambientais e sociais.
• Aumento do impacto em desastres naturais: A privatização das praias pode aumentar a vulnerabilidade das comunidades costeiras a desastres naturais, como enchentes e tempestades, tornando-as mais suscetíveis a danos.
• Soberania nacional: Além disso, a questão da soberania nacional também está em jogo. A manutenção do controle desses terrenos pela União é importante para preservar a soberania do País e garantir a proteção contra possíveis ameaças estrangeiras.