Bolsonaro bate recorde de decretos ambientais e especialistas afirmam que 'boiada' está passando
'Canetadas' permitem ao presidente alterar normas de preservação sem antes passar pelo Congresso
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro editou mais decretos ambientais em dois anos de governo do que todos os antecessores nas últimas três décadas, considerando o mesmo período de mandato. Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ao qual o Estadão teve acesso, mostra que, além do aumento na quantidade de atos, Bolsonaro se diferencia pelo conteúdo das medidas que assina, voltados à gestão militar na Amazônia e ao avanço de atividades econômicas em áreas protegidas. As "canetadas" permitiram ao presidente alterar normas de preservação sem antes passar pelo Congresso.
Parlamentares e ambientalistas acusam o Executivo de "passar a boiada", como sugeriu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e prejudicar a "agenda verde", tema central da Cúpula do Clima, organizada pelos Estados Unidos nesta semana. Em abril do ano passado, durante uma reunião ministerial, Salles afirmou que governo federal deveria aproveitar o foco da imprensa na pandemia de covid-19 para "ir passando a boiada" e mudando o regramento do setor ambiental.
As alterações nas regras, no entanto, não se limitaram ao período da pandemia e é praticada desde o início da administração. Segundo o levantamento, Bolsonaro editou 39 decretos ambientais nos dois primeiros anos de governo. A quantidade supera os 28 editados por Michel Temer e as "canetadas" de todos os antecessores desde Itamar Franco no mesmo período de mandato. Antes de Temer, a média em dois anos de governo não chegava a 20 decretos.
Além de aumentar a quantidade de atos editados pelo presidente da República, o governo atual se diferencia pelo teor dos decretos que assina, principalmente voltados para o estímulo de atividades econômicas em áreas sensíveis, levantando polêmicas na agenda ambiental da sociedade civil, e pela militarização da gestão da Amazônia Legal. O combate ao desmatamento ilegal é uma das atribuições do conselho chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Os dados levantados pelo observatório apontam uma queda abrupta de decretos ambientais no início da década de 1990. Essa tendência, porém, começou a ser revertida há cinco anos. "O governo está muito preocupado em favorecer atividades econômicas e ao mesmo tempo pretende usar a gestão militar para maquiar uma série de problemas na administração da Amazônia", afirmou o cientista político Leonardo Martins Barbosa, um dos autores do estudo. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não comentou.
Decretos. Os decretos permitem ao presidente da República alterar a estrutura administrativa de órgãos públicos e até facilitar a exploração econômica de uma região protegida sem ter de aprovar uma lei no Congresso Nacional, onde precisaria negociar com os parlamentares. Bolsonaro lançou mão desse instrumento para, por exemplo, flexibilizar a aplicação de multas ambientais e abrir exceções para queimadas no período de seca. O governo enfrenta dificuldade para avançar com essa agenda no Legislativo e por isso adota esses atos diretos.
Entre os atos assinados por Bolsonaro, a prioridade é a Amazônia Legal. Entre as medidas relacionadas à maior floresta tropical do mundo está o que regula a gestão militar da região, por exemplo, e o que flexibiliza regras de exploração econômica de áreas sensíveis. Em 2019, após o avanço das queimadas na Amazônia, o chefe do Planalto editou um decreto para autorizar o emprego das Forças Armadas na região.
Também no primeiro ano de governo, o presidente decretou uma nova forma de aplicação de multas ambientais criando núcleos de conciliação para transformar as autuações em projetos de restauração florestal. Essa mudança foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve decisão. Recentemente, o ministro Ricardo Salles assinou uma instrução normativa determinando que as infrações terão que passar por um superior do órgão de fiscalização antes de serem confirmadas, em uma mais uma investida para rever as regras que tratam da fiscalização de crimes ambientais.
Já no início da pandemia, em maio de 2020, um ato do presidente da República transferiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a concessão de florestas públicas federais, outra medida criticada no setor. Além dos decretos, instruções normativas na pasta do Meio Ambiente também são ferramentas usadas pelo Executivo para promover mudanças.
Para o cientista político autor do estudo, os decretos permitem a Bolsonaro "driblar" a oposição no Congresso e trazem outra vantagem para quem pretende "passar a boiada": são mais discretos. "São mudanças no arcabouço institucional menos visíveis e, portanto, menos sujeitas à pressão internacional e da opinião pública. Isso possibilita a Bolsonaro fazer um discurso de que está protegendo a Amazônia e, no entanto, está fazendo sorrateiramente mudanças que podem afetar a legislação ambiental e o sistema de proteção contra o desmatamento que o Brasil ergueu nas últimas décadas", disse Barbosa.
O tema ambiental coloca o Brasil em evidência internacional e é motivo de críticas de outros países, ainda mais em função da Cúpula do Clima, organizada pelos Estados Unidos, nesta semana. Durante o evento, Bolsonaro reforçou promessas para combater o desmatamento. Na visão de especialistas, no entanto, a declaração contraria a prática do Executivo federal e as perspectivas para posturas futuras, levando-se em conta, por exemplo, os decretos assinados. "São medidas que diminuem a proteção da vegetação nativa do Brasil e apontam na direção contrária ao discurso: diminuição de orçamento, despachos do Executivo e uma postura pública de se relacionar com agentes que são desmatadores", afirmou o diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto.
Congressistas apontam 'boiada' de Bolsonaro em decretos
Parlamentares que atuam com foco na área ambiental criticam a prática do governo de Jair Bolsonaro de editar decretos para mudar regras no setor. Para congressistas ouvidos pelo Estadão, essas decisões unilaterais prejudicam o debate e são uma forma de "passar a boiada". Aliados do Palácio do Planalto, por outro lado, afirmam que Bolsonaro atua conforme a legislação e trabalha para organizar a legislação.
"Esse aumento exponencial de decretos significa que o governo federal está governando unilateralmente, sem participação do Congresso, que é a representação direta da população. Grande parte desses decretos são de desregulamentação na área de meio ambiente", afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).
Para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a forma do governo atual é preocupante. "Isso foge da normalidade e nos preocupa bastante. Na prática, demonstra ingerência e usurpação de poder na gestão ambiental, já que os decretos não passam pelo crivo do Congresso Nacional. Trata-se de uma decisão unilateral, o que sempre pode prejudicar o debate ambiental".
A atual presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro, defende os decretos e diz ver os atos como necessários. "Os decretos não inovaram a legislação, e nem é esse o papel deles. Muitos surgiram a partir de resoluções do Conama. Logo, não são unilaterais, existe um conselho de técnicos por trás", disse.
Ela argumenta ainda que muitas leis aprovadas no Congresso estavam à espera de regulamentação. "A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por exemplo, ficou 10 anos sem regulamentação. Logo, vejo esse número expressivo de decretos como um sinal de que o Governo Federal está trabalhando, dentro de suas prerrogativas, para regulamentar uma Legislação que ficou anos esquecida pelos governos anteriores", disse.
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