Brasil tem menor nº de multas ambientais em 20 anos

O aumento nos índices de desmatamento que marca o governo Jair Bolsonaro tem como uma das causas a paralisação que o Ministério do Meio Ambiente impôs à fiscalização e às multas aplicadas contra os crimes na floresta. O total de autuações ambientais verificado hoje é o menor registrado em duas décadas, enquanto o desmate volta a bater recordes sucessivos. Esses números se contrapõem à postura do governo federal durante a Cúpula do Clima (COP-26), em Glasgow, quando autoridades brasileiras têm feitos novas promessas de combater crimes na Amazônia e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

O Estadão cruzou os dados oficiais de devastação divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o chamado Prodes, com os de multas ambientais aplicadas pelo Ibama. As informações oficiais - os órgãos são ligados ao governo federal - mostram que, em 2019, sob a tutela do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ibama registrou 12.375 multas. Em 2020, esse número ficou em 11.064. Neste ano, até setembro, foram emitidas 9.182 multas, a metade do que se verificou em 2012, por exemplo, quando o Ibama aplicou 18.222. Nos anos 2000 a 2010, o órgão ambiental emitia entre 20 mil e 25 mil autos de infração por ano, em média.

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A situação se repete quando são consideradas as autuações aplicadas somente nos nove Estados da chamada Amazônia Legal, que reúne Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Uma década atrás, o Ibama contabilizava uma média anual de 5 mil multas ambientais por crimes de desmatamento na Amazônia Legal. Em 2020, o órgão emitiu 2.334 autos de infração na região. Neste ano, até setembro, foram 1.935 multas. Os riscos do avanço da devastação da Amazônia tem sido uma das principais discussões desta COP.

A redução das fiscalizações passa pelo progressivo processo de sucateamento dos órgãos de controle, esvaziamento da força de trabalho e fragilização da lei ambiental. O governo federal fechou unidades do Ibama, não renovou o quadro de fiscais e agiu para mudar as regras de autuação e perdão de multas. Soma-se a isso a própria posição de Bolsonaro, que por várias vezes assumiu o compromisso de acabar com a "indústria de multas" ambientais no País.

O que se viu, na prática, foi a explosão do desmatamento. Em 2019, no seu primeiro ano de governo, a devastação na Amazônia Legal atingiu uma área de 10.900 quilômetros quadrados, o maior volume verificado em uma década e o dobro do registrado em anos como 2012 e 2013. Em 2020, o volume se manteve em alta e chegou a 10.500 km².

Ibama diz ter aumentado fiscalização

Os dados do Inpe indicam 796 km² de devastação em outubro, até o dia 29. É a segunda maior área de alertas de desmatamento para o mês de outubro da série histórica do Inpe, iniciada em 2016, apenas 4,7% menor que o recorde de 2020.

O Estadão questionou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama sobre essas informações. Em nota, o Ibama declarou que, até outubro de 2021, as ações de fiscalização de combate ao desmatamento aumentaram cerca de 50% em relação a todo o ano de 2020". Segundo o órgão, essa mobilização "impactou diretamente na redução das infrações ambientais e, consequentemente, na aplicação das multas decorrentes".

"Os números nos mostram que o aumento do desmatamento é resultado direto de medidas tomadas pelo governo, que sucateou os órgãos de fiscalização e cortou ações de campo, diminuindo a aplicação de multas. Quando se trata de efetividade para destruir a floresta, nenhuma motosserra supera a caneta do presidente", afirmou Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A porta-voz de políticas públicas do Greenpeace, Thais Bannwart, argumentou que, além de emitir o menor número de multas já aplicadas, o governo Bolsonaro também criou os "núcleos de conciliação ambiental" sobre autuações já dadas. "Na prática, esses núcleos se tornaram um verdadeiro balcão da impunidade, pois travaram o procedimento de cobrança das multas. A impunidade é o estímulo perfeito para quem comete crimes ambientais e se reflete não só no aumento do desmatamento, mas também na grilagem e na violência contra povos e comunidades tradicionais", disse.

"Para piorar, uma série de projetos de lei visa a legalizar tais práticas. Assim, além da certeza da impunidade, os criminosos ainda contam com a possibilidade de ser beneficiados pela mudança nas leis", acrescentou Thais.

Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta destacou, por sua vez, que Bolsonaro já havia adotado esse discurso na campanha. "Desde o primeiro dia de 2019, o governo Bolsonaro paralisou a política de combate ao desmatamento da Amazônia, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, e adotou medidas para inviabilizar a atuação do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade). Mais desmatamento e menos fiscalização representam exatamente o que o presidente prometeu na campanha eleitoral", afirmou Guetta.

Presidente comemorou queda de infrações

Em junho de 2019, Bolsonaro comemorou a queda nas autuações ambientais. "Não precisa dizer que, no primeiro bimestre deste ano, tivemos o menor percentual de multas no campo. E vão continuar diminuindo. Vamos acabar com esta indústria da multa no campo", avisou o presidente.

Naquela ocasião, Bolsonaro lembrou, ainda, a missão que havia dado a Ricardo Salles. "Os produtores rurais cada vez mais têm menos medo do Ibama. Eu paguei uma missão para ele: mete a foice em todo mundo. Não quero xiita ocupando esses cargos", disse o presidente.