Brumadinho: Vale, Tüv Süd e 16 pessoas se tornam rés por desastre em barragem
Denúncia aceita pela Justiça atribui às pessoas o crime de homicídio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e de poluição
A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira, 24, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Tüv Süd e 16 pessoas físicas em razão do desastre em Brumadinho em 2019.
O processo criminal, com 84 volumes, foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). "De ordem da Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal Federal, informamos que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi recebida em 23.01.2023 e os autos físicos, recebidos da Comarca de Brumadinho, foram encaminhados para digitalização", informou a Justiça por meio de nota.
A denúncia imputa às pessoas físicas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes (número de mortos no desastre); crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição. As pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais - contra a fauna e a flora e crime de poluição.
O MPF destacou, na petição, que poderá aditar a denúncia, se for o caso, e acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos. “Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes”, explica a procuradora Mirian Moreira Lima.
A ministra já havia determinado à Justiça Federal de Minas que promovesse imediatamente o andamento da ação penal após analisar petição de familiares das vítimas. Eles pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais.
Procurada para comentar o assunto, a Vale reafirmou, em nota, “seu profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho” e afirmou que “segue comprometida com a reparação e compensação dos danos”. A companhia reforçou ainda que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019.