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Brumadinho: Vale, Tüv Süd e 16 pessoas se tornam rés por desastre em barragem

Denúncia aceita pela Justiça atribui às pessoas o crime de homicídio qualificado, crimes contra a fauna, crimes contra a flora e de poluição

23 jan 2023 - 19h50
(atualizado em 24/1/2023 às 17h36)
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Logo da Vale em unidade da empresa em Brumadinho
Logo da Vale em unidade da empresa em Brumadinho
Foto: Reuters

A Justiça Federal aceitou, nesta terça-feira, 24, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Vale, a Tüv Süd e 16 pessoas físicas em razão do desastre em Brumadinho em 2019.

O processo criminal, com 84 volumes, foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara). "De ordem da Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal Federal, informamos que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi recebida em 23.01.2023 e os autos físicos, recebidos da Comarca de Brumadinho, foram encaminhados para digitalização", informou a Justiça por meio de nota.

A denúncia imputa às pessoas físicas o crime de homicídio qualificado, por 270 vezes (número de mortos no desastre); crimes contra a fauna; crimes contra a flora; e crime de poluição. As pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais - contra a fauna e a flora e crime de poluição.

Os autos estavam em análise no MPF em Brasília. Mas a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o prazo para o fim do julgamento está marcado para a quarta-feira (25) e encaminhou o processo, que corre na Justiça Federal de Minas.

 

O MPF destacou, na petição, que poderá aditar a denúncia, se for o caso, e acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos. “Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes”, explica a procuradora Mirian Moreira Lima.

A ministra já havia determinado à Justiça Federal de Minas que promovesse imediatamente o andamento da ação penal após analisar petição de familiares das vítimas. Eles pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais.

Procurada para comentar o assunto, a Vale reafirmou, em nota, “seu profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho” e afirmou que “segue comprometida com a reparação e compensação dos danos”. A companhia reforçou ainda que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança e seguirá contribuindo com as autoridades, assim como tem feito desde 2019.

Local do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG)
Local do rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG)
Foto: Reuters
Estadão
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