Empresa brasileira segue com desmatamento ilegal no Paraguai após proibição
A empresa brasileira Yaguareté Porá continua promovendo o desmatamento ilegal no Paraguai, dentro do território de uma comunidade de índios isolados, e o governo paraguaio garantiu nesta sexta-feira que não pode impedi-la, mesmo depois que a Justiça suspendeu a licença ambiental da companhia.
Os representantes legais do povo ayoreo totobiegosode denunciaram que a empresa de criação de gado do brasileiro Marcelo Bastos Ferraz foi responsável por desmatar 1,2 mil hectares do território ancestral dos indígenas nas últimas três semanas, quando o Tribunal de Contas do Paraguai aceitou em janeiro uma ação para suspender sua licença ambiental.
A Secretaria do Ambiente (SEAM) do Paraguai, vinculada ao Poder Executivo e encarregada de velar pelo cumprimento das leis de proteção ambiental, disse à Agência Efe que "não pode fazer nada, por exemplo, intervir ou revogar uma licença".
A Agência Efe solicitou à SEAM uma entrevista com a titular María Cristina Morales Palarea. Entretanto, a secretaria levou dez dias para responder através de uma carta que a mesma não seria concedida. Além disso, garantiu que não pode agir "porque o caso está na Justiça e uma juíza ordenou que 'não haja novas ações' e que a empresa seja permitida a prosseguir com seus trabalhos".
No entanto, a juíza da cidade de Puerto Casado, Luz Marizza Cardús, a quem a SEAM se referiu em sua carta, foi suspensa de suas funções tanto pela Corte, como pelo Painel de Regimento dos Magistrados por fatos puníveis na tramitação de expedientes e, neste caso, por não ser de sua jurisdição. Com isso, o caso deveria ter sido transferido para a capital Assunção, sede do Poder Executivo.
A SEAM garantiu na carta enviada à Efe que a licença foi "concedida muito antes desta administração", quando em outubro de 2013, sob o atual mandato do presidente Horacio Cartes, a mesma foi renovada.
A licença da empresa brasileira, que começou a operar em 2007, já foi revogada em 2008 pela própria SEAM, pois a Yaguareté Porá impediu a entrada de funcionários da secretaria em sua propriedade e também omitiu dados em seu Relatório de Impacto Ambiental, entre eles, que nas terras havia uma comunidade de índios ayoreo.
O Poder Judiciário confirmou a suspensão da licença da Yaguareté Porá em setembro de 2013, mas a SEAM, com a atual ministra no cargo, renovou a autorização um mês mais tarde, apesar de a empresa ainda não ter apresentado o novo Relatório de Impacto Ambiental requerido para isso.
Segundo explicou à Efe o advogado dos ayoreo, Julio Duarte, a ação apresentada pelos indígenas em janeiro de 2014 "envolve a suspensão de todos os trabalhos na propriedade".
Essa notificação foi enviada pelo Tribunal de Contas em várias correspondências, das quais a Efe teve acesso, para a SEAM e para o Instituto Florestal (Infona).
"A SEAM deveria ter paralisado todo o processo de renovação da licença ambiental se baseando em sua própria resolução, que exigia um novo estudo de impacto ambiental, e porque a resolução a qual a Yaguareté recorreu foi confirmada pelo Poder Judiciário", acrescentou Duarte.
"Enquanto o Tribunal de Contas não disser o contrário é isso que deve ser acatado", declarou.
A SEAM garantiu que no dia 7 de abril de 2014 apresentou recursos de apelação e nulidade à decisão da juíza, mas não mencionou que foram rechaçados por estarem fora do prazo.
"A SEAM não deveria ter recorrido, mas sim manifestado que a juíza não tem jurisdição neste caso e que o mesmo deveria ser resolvido na capital, mas, no entanto, por constrangimento ou por conivência com a Yaguareté, não o fez", declarou o advogado.
Os ayoreo reivindicam a demarcação de seu território desde 1993, conforme está previsto na Constituição paraguaia, quando começaram a ser expulsos de suas florestas por madeireiros e criadores de gado.
"O Estado é obrigado a restituir o território, mas não o faz, não respeita o direito dos indígenas", explicou Duarte.
O advogado lembrou que o contato dos nativos isolados pode provocar seu desaparecimento, pois eles podem ser expostos a doenças das quais não possuem imunidade.
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