Governo considera infundadas as críticas à nova lei de biodiversidade
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu a lei da biodiversidade, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 20, das várias "críticas infundadas" que recebeu de setores da população.
"Há gente que vive dos problemas e não vive das soluções", disse Teixeira em entrevista coletiva com correspondentes estrangeiros, em que analisou algumas das melhorias que a lei significa em relação ao decreto que regulava o acesso à biodiversidade do país desde 2001.
"A legislação anterior dava prioridade à punição da biopirataria em vez de abordar as necessidades da ciência, da economia e dos povos tradicionais do país", afirmou.
O novo texto reduz sensivelmente os trâmites burocráticos necessários para obter licenças para o uso de recursos naturais do ecossistema brasileiro, assim como facilita a pesquisa, inclusive em reservas indígenas.
Teixeira ressaltou, no entanto, que a nova lei favorecerá especialmente os interesses dos povos autóctones já que, apesar dos protestos, o texto incorpora a grande maioria de suas reivindicações.
A ministra atribuiu as críticas a uma questão de imagem e ao jogo político, "fruto de uma sociedade democrática, pois a legislação anterior denunciava todo mundo e não incluía todo mundo".
A nova lei permitirá a livre negociação entre as empresas interessadas em explorar os recursos naturais e as comunidades indígenas, além de garantir que 0,5% dos lucros obtidos pela comercialização de novos produtos se reverta para elas, com a criação de um Fundo Nacional de Repartição de Benefícios para povos tradicionais.
"O governo regulará os contratos para evitar erros", afirmou Teixeira, que se mostrou tão preocupada com a defesa dos interesses dos povos indígenas, quanto com expectativa diante das possibilidades que a nova lei oferecerá em uma economia de livre mercado.
"A finalidade do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, em cuja gestão participarão representantes dos diferentes povos tradicionais do país, será buscar uma distribuição equitativa do lucro obtido pela exploração do conhecimento tradicional que às vezes pode ter origem difusa.
Além disso, "graças ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, será possível realizar um acompanhamento da origem dos diferentes componentes dos produtos farmacêuticos e cosméticos, o que permitirá o controle e a regulação de todos seus produtos, verificação que não era possível com a legislação anterior".
O Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo, com 103.870 espécies de animais e 43.020 de vegetais catalogadas, divididas entre seis diferentes ecossistemas.
A ministra reconheceu a dificuldade que este trabalho de regulação implica para chegar ao "equilíbrio" que a lei procura, mas se mostrou orgulhosa de o governo ter "coragem política" para romper com o decreto de 2001.
"O Brasil é um país que está buscando soluções", concluiu Teixeira.
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