Justiça de Alagoas bloqueia R$ 1,1 bi da Braskem por dano ambiental que afundou bairros em Maceió
Em 2018, 55 mil pessoas tiveram de deixar seus imóveis por causa de afundamentos em consequência da mineração; companhia diz estar desenvolvendo diversas ações no local
A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em contas bancárias da Braskem em favor do governo do Estado para reparação de danos materiais causados pelo deslocamento do subsolo em razão de um acidente ambiental.
Os afundamentos do solo por causa da mineração começaram em 2018, provocando rachaduras em imóveis e abrindo crateras em ruas de Maceió, forçando 55 mil pessoas a deixar seus imóveis em cinco bairros da capital. A Braskem encerrou a extração do sal-gema, que ocorria desde 1976, em 2019.
A companhia informou que, em 30 de setembro do ano passado, a provisão para o incidente em Alagoas era de R$ 7,2 bilhões.
Em março, a empresa disse ter tomado conhecimento de duas novas ações relacionadas ao tema. A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ajuizou ação contra a companhia, a União, o Estado de Alagoas e o município de Maceió, que pleiteia medidas relacionadas à região dos Flexais.
A segunda diz respeito a uma ação ajuizada pelo Estado de Alagoas contra a companhia, que pleiteia a reparação por danos causados ao Estado, incluindo perda de receitas tributárias e perdas de imóveis localizados na área de risco. Adicionalmente, em caráter liminar, Alagoas solicitou o bloqueio judicial no montante de R$ 1 bilhão a título de garantia pela reparação de danos patrimoniais.
No início de abril, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão/Broadcast que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir o avanço de qualquer negociação sobre a venda da empresa, caso a Braskem não dê uma solução às indenizações para cerca de 200 mil pessoas, em razão de acidente ambiental ocorrido em 2018.
A Braskem informou ao Estadão no começo do mês que está desenvolvendo uma série de ações nos bairros de Maceió afetados pelo problema, "com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação".
"As iniciativas, acordadas com autoridades federais, estaduais e municipais, abrangem realocação e compensação financeira das famílias, acolhimento de animais, cuidados com a zeladoria nos bairros, monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal, entre outras. Além disso, um acordo socioambiental prevê recursos e tratativas nos aspectos sociais, ambientais e de mobilidade, cujas ações vêm sendo definidas e implementadas em conjunto com as autoridades e em consulta à população. Para o cumprimento dos acordos firmados com as autoridades desde janeiro de 2020, a Braskem já realizou o provisionamento de todos os recursos determinados", declarou a companhia.
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