Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos municípios

Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada.

O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.

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Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o Estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207).

E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais.

"Os municípios teriam que fazer um plano municipal de saneamento e um de resíduos, mas como custa caro, e eles não têm equipe e recursos financeiros, então acabam não fazendo", afirma Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

Para o especialista, a tarefa não poderia ser deixada somente na mão dos prefeitos – ela também é responsabilidade de governos estaduais. Um exemplo é o Estado do Rio de Janeiro, que solucionou o problema de maneira inteligente. O governo estadual estimula que prefeitos se reúnam em consórcios para criar aterros sanitários coletivos, além de auxiliar na elaboração de propostas para cada região.

Um problema estadual

Em 2007, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, 76 descartavam os resíduos em lixões. Em 2012, o número caiu para 34. O secretário estadual de meio ambiente, Carlos Minc, afirmou que, neste ano, 90% do lixo produzido na região foi depositado em aterros sanitários. O Estado será um dos primeiros a extinguir os lixões.

"Reclamamos muito do governo federal, que tem um papel fundamental, mas os governadores e prefeitos têm que se mexer também, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os governos estaduais podem mais facilmente negociar com prefeitos, pois estão mais próximos do que o federal. Se eles não se mexerem, realmente, a situação é complicada", diz Pauli.

O presidente da Abes defende a renegociação do prazo, mas somente com a apresentação de uma proposta de cronogramas pelos prefeitos. Além disso, a prorrogação deveria levar em consideração a situação atual de cada município. "A erradicação de lixões é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade", completa.

Porém, dificilmente o governo federal vai prorrogar esse prazo. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, "a prorrogação passa por alteração à Lei 12.305/10, e o Congresso Nacional entende como um assunto delicado", informou a assessoria de imprensa por e-mail.

Questão ambiental e de saúde

A extinção dos lixões é fundamental para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e também do ar. Essa forma de depósitos de resíduos também contribui para a transmissão de doenças. "Eliminar os lixões vai ser uma ação sanitária e de saúde pública", afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da Universidade Estadual de Campinas.

Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.

Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino.

Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.