Empresas se unem para agilizar Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pelo menos 62 empresas já aderiram à Carta de Compromisso pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos lançada nesta terça, dia 14, pelo Instituto Ethos, na capital paulista. O documento busca a adesão voluntária de companhias em todos os setores para agilizar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entre os governos e o âmbito corporativo. Entre os compromissos das empresas estão a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados em suas atividades, a promoção de coleta seletiva em projetos patrocinados pela empresa e o estímulo a pesquisas sobre o ciclo de vida dos produtos.
O gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, explicou que para os governos a Carta pede a revisão fiscal e tributária para auxiliar na ampliação do mercado da reciclagem e da logística reversa; a criação de mecanismos eficientes para fiscalização e autuação, visando à garantia dos acordos setoriais, e o investimento para abertura de mais aterros sanitários em todo o país. "O objetivo é que essas novas políticas públicas, aqui sinalizadas, possam ser um vetor de indução de mudanças para as empresas e o mercado, contribuindo de forma decisiva para a PNRS".
Magri reforçou que é preciso colocar a PNRS como um marco regulatório para todos os estados, harmonizando as políticas públicas, já que em alguns pontos há políticas locais contraditórias ou incompletas do ponto de vista da PNRS. "Precisamos de um marco regulatório que seja igual para todos e a referência e o mais avançado que nós temos é a PNRS. Há municípios, por exemplo, que têm leis de tratamento de resíduos que não incluem os catadores. Isso é um equívoco. A lei tem que ser mudada. Os estados e municípios têm que mudar a lei".
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nei Maranhão, falou que o Brasil é assimétrico em muitos aspectos e com avanço diferenciado para a evolução das práticas das políticas públicas estabelecidas pelo governo federal. "Nossa lei de resíduos sólidos é muito inovadora porque propõe gestão compartilhada, obrigando que haja envolvimento entre consumidores, fabricantes e a cadeia de distribuição, assim como o poder público".
O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destacou que a entidade tem tentando contribuir com a criação de espaços que propiciem o avanço das agendas e reconhecendo a importância da integração com a sociedade civil. "Somente com a combinação de esforços das empresas, aprendendo com a sociedade civil e dialogando fortemente com o governo, é que o país conseguirá vencer os desafios que existem".
Agência Brasil
