ONGs criticam plano de revisão de florestas protegidas

BRASÍLIA - A decisão do governo de revisar todas as 334 unidades de conservação do País causou reação de organizações socioambientais. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contou ao Estado que parte dessas unidades "foi criada sem nenhum tipo de critério técnico" e seu objetivo é fazer "um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito".

"Além dos efeitos ambientais irreversíveis, o País terá graves prejuízos econômicos se mantida essa política. No mais, a alteração só pode ser feita por lei, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu que seja feita por Medida Provisória", avalia o consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta.

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O Greenpeace também criticou a medida. "O governo Bolsonaro promove uma agenda de destruição ambiental. É um retrocesso sem precedentes", disse Marcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. O Supremo restringiu esse tipo de mudança apenas por projeto de lei.

A organização WWF afirmou que todas as áreas protegidas, até o momento, foram criadas seguindo regras e procedimentos pré-estabelecidos, embasados por estudos técnicos. "O WWF-Brasil reforça a importância das áreas protegidas para o bem-estar da sociedade brasileira, tanto pelos benefícios do contato com a natureza como por serem a ferramenta mais eficiente para conservar a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, como a água, o ar e os alimentos."

Reportagem publicada nesta sexta-feira, 10, pelo 'Estado' mostra que o governo vai fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil, atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A informação foi confirmada pelo ministro, que declarou que um grupo de estudo está sendo montado para fazer esse trabalho.

As 334 áreas protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de exploração.

O ministro destacou que, de 2006 para cá, quase 190 unidades de conservação teriam sido criadas pelos governos do PT "sem nenhum tipo de critério técnico". A consequência, afirmou Salles, é que hoje elas "acumulam passivos de indenização e conflitos fundiários". "Vamos acabar com isso."

Na última quarta-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro reforçou sua intenção de revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde ele foi multado pelo Ibama por pesca ilegal, em 2012. O presidente disse que pretende transformar o local numa "Cancún Brasileira". Estação Ecológica é um dos tipos de florestas protegidas que não podem ser exploradas comercialmente. No caso da unidade de Tamoios, em Angra, a área está protegida desde 1990, por decreto do ex-presidente José Sarney.

Em janeiro, o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em R$ 10 mil, pelo flagrante de pesca irregular no litoral fluminense. Em março, o servidor do Ibama que aplicou a multa foi exonerado do cargo que ocupava. "A Estação ecológica de Tamoios (em Angra) não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões (de reais) por ano para o turismo, está parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista disso daí", disse o presidente.