STF suspende decreto que esvaziou Conselho do Meio Ambiente

Caiu mais uma decisão tomada pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Nesta sexta-feira, 17, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduzia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Trata-se do principal conselho do País na definição das diretrizes e políticas ambientais.  

Com a suspensão, o órgão passa a vigorar com a sua estrutura anterior. Nesta semana, o STF já tinha declarada inconstitucional a norma que revogava a proteção a manguezais e restingas em todo o País, medida liderada por Salles e que abria essas áreas para especulação imobiliária. 

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Com as mudanças feitas por Salles, o governo passou a controlar um órgão que, por missão e histórico, sempre teve composição técnica e independente. Desde julho de 2019, o Conama, que define normas e regras ambientais, foi desidratado em relação à sua estrutura anterior, por determinação de Salles.

O ministro concentrou nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. O Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes. O governo federal passou a ter 43% de poder de voto dentro da composição do conselho, além de outros 8% de poder de voto do setor empresarial. Os demais votos estavam diluídos entre membros dos Estados, municípios e sociedade civil. Se antes estes somavam 60% de poder de voto, passaram a ter 49% na nova composição.

A estrutura anterior do órgão tinha o objetivo de dar representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio.

Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações ambientais, de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para 4 posições. Agora, com a decisão de Rosa Weber, essa estrutura volta ao formato original.