Saiba os limites da indicação de remédios em farmácias
Foto: Elza Fiúza Agência Brasil
É notório que no Brasil as farmácias se expandem de maneira impressionante. Muitas vezes, nas grandes cidades, drogarias da mesma rede se espalham em bom número em distâncias reduzidas. Há casos em que, em dois quarteirões, já 5 ou 6 farmácias da mesma rede! .
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Porém, especialistas advertem que as farmácias devem vender os remédios prescritos por médicos, não orientar os pacientes sobre o que usar. Afinal, os funcionários - e nem mesmo o farmacêutico da drogaria - conhecem o perfil clínico do cliente.
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Um caso que ocorreu no Distrito Federal serve de exemplo. Uma farmácia foi condenada pela Justiça a indenizar uma cliente que recebeu orientação de uma balconista para substituir um remédio. endentes de farmácia não são qualificados para indicar medicamentos.
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O medicamento dermatológico prescrito pelo médico estava em falta e, no lugar, a família foi convencida a levar um substituto. Mas o filho do casal sofreu lesões na pele com o remédio. Ao saber da substituição, o médico informou que as substâncias de cada remédio eram diferentes, não tinham a mesma função. E, mesmo que tivessem, o procedimento da farmácia foi ilegal.
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Os farmacêuticos que respondem pelo estabelecimento até podem dar dicas, mas apenas de substâncias sem efeitos colaterais, que não dependam de prescrição de um médico.
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A lei obriga todas as farmácias a manterem um farmacêutico responsável, com formação comprovada, durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento.
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O profissional formado em farmácia deve orientar não apenas os clientes em caso de dúvidas, mas também os próprios funcionários da loja.
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A primeira providência do cliente é se certificar de que o farmacêutico tem registro no Conselho Regional de Farmácia. Ele tem que fornecer seu número profissional.
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O farmacêutico só pode indicar remédios sem tarja, que não exijam a receita Analgésicos, antiácidos, antissépticos, anti-histamínicos, fluidificantes nasais, laxantes, expectorantes, anti-inflamatórios e relaxantes musculares, entre outros.
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O farmacêutico também pode indicar complexos vitamínicos, suplementos alimentares, cápsulas de óleo de peixe e medicamentos fitoterápicos industrializados.
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O farmacêutico não pode trocar ou sugerir a troca de remédios prescritos por médicos.
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Tem sido comum as pessoas procurarem genéricos por causa do preço mais em conta. O ideal é, na hora da própria consulta, perguntar ao médico se ele autoriza o genérico em vez da marca. Dependendo do tratamento, o médico recomenda um medicamento de determinado laboratório.
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O profissional que se comporta como médico nas farmácias pode ser denunciado por quebra do Código de Ética. Dependendo da gravidade da conduta, pode haver advertência, multa ou suspensão da atividade profissional.
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Os Conselhos Regionais de Farmácia de cada estado do país e do Distrito Federal têm orientações para consulta da população. E, no Brasil como um todo, há o Conselho Federal de Farmácia, para monitoramento e controle das normas do setor.
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Em caso de irregularidade, fiscais do Procon (Proteção ao Consumidor) e do Conselho de Farmácia são acionados.
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Os consumidores podem requerer indenização na Justiça por danos morais e materiais em caso de irregularidade no atendimento, principalmente com prejuízos à saúde, como ocorreu no caso do Distrito Federal.
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