Dia do Orgulho Autista: data conscientiza sobre características do diagnóstico
Apesar disso, caminho para inclusão ainda é longo; entenda
O Dia do Orgulho Autista, 18 de junho, foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca reconhecer que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado 'típico'.
A intenção é demonstrar à sociedade que a pessoa que tem TEA não tem uma doença, mas apresenta características especiais que trazem desafios e também recompensas aos seus familiares e à comunidade. "É uma data muito importante, pois representa o reconhecimento e a valorização das pessoas com autismo", afirma o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Casa, durante entrevista à Agência Senado.
Além dessa data, o dia 2 de abril é marcado pelo Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela lei 13.652, de 2018, proposta pelo senador Flávio Arns.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 70 milhões de pessoas com autismo no planeta. No Brasil, dois milhões de pacientes estão nessa condição. Para promover a inclusão dessa população, adaptações físicas, comportamentais e legais são indispensáveis para garantir qualidade de vida e cidadania.
A Lei Berenice Piana (12.764, de 2012) define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, classificando o TEA como deficiência e assegurando políticas de inclusão. Até 2012, a legislação brasileira não era clara em relação ao autismo e muitas vezes impedia os pacientes de usufruir direitos. Graças à essa lei, a inclusão escolar, o direito à matrícula em escolas regulares, acesso a um mediador escolar sem custo para a família e sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência foram definidos. "Com a lei, você passou a incluir os que estavam à margem, secundarizados, tratados de forma segregada e que passaram a ter reconhecimento legal, por força de um tratamento não digno dispensado há décadas", afirma o senador Veneziano Vital do Rego, autor de diversas propostas para a população, à Agência Senado.
A mais recente conquista para quem tem TEA foi a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), pela lei 13.977, de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion. A carteira deverá ajudar os pacientes a ter atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento será expedido pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família precisa apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico para obter o documento.
A Lei Romeo Mion foi uma homenagem a Romeo, filho de Marcos Mion. Há anos, o apresentador aproveita a popularidade e a influência para propagar informações sobre autismo e como desmistificar diversas questões sobre o TEA na convivência com o filho.
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