Lei que proíbe celular nas escolas já está valendo?

Você deve ter visto, em diversos veículos de comunicação, que uma lei que proíbe celular nas escolas. Mas como será que está o cenário atual? Leia a matéria abaixo para tirar todas as suas dúvidas e ficar por dentro de tudo.

O que é a lei que proíbe celular nas escolas?

A lei que proíbe celular nas escolas tem foco no ensino público e nas escolas particulares, principalmente nos alunos de dez anos ou menos. A mesma sugere restringir o uso dos dispositivos eletrônicos durante as atividades escolares e o intervalo. As únicas exceções são a utilização com fins pedagógicos, acessibilidade, condições médicas e inclusão.

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A justificativa está em estudos que mostram o risco do uso livre por crianças menores de dez anos, especialmente em relação à exposição a conteúdos inapropriados. Uma das consequências pode acontecer no desenvolvimento emocional e psicológico dos pequenos, mas também pode impactar a visão, a habilidade motora e a socialização, por exemplo, por causa do uso excessivo de telas.

A lei que proíbe celular nas escolas vale para alunos mais velhos?

No caso de alunos com 11 anos ou mais, a abordagem é diferente. O motivo é que os estudantes possuem uma capacidade maior de autorregulação. Desta forma, eles podem usar os dispositivos eletrônicos desde que seja para fins educativos e sob supervisão docente.

Qual a situação do projeto de lei?

Recentemente, a discussão sobre a proibição do uso de aparelhos celulares nas escolas de educação básica avançou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Isso porque, ao final de outubro, os integrantes aprovaram o projeto de lei. A partir de agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o cenário ainda não mudará, pois, para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.