Licença menstrual: 4 pontos para entender proposta que pode virar lei no Brasil
Ainda em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa prevê afastamento nos casos em que a menstruação prejudique a rotina da trabalhadora
Já ouviu falar em licença menstrual? O tema tem ganhado o público nos últimos meses e pode virar lei no Brasil, caso a proposta seja aprovada. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entenda a proposta em quatro pontos:
Três dias
Segundo informações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1249/22 garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A licença ocorrerá sem prejuízo do salário.
Impossibilidade de trabalhar
A autora da proposta é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela destaca que, para a maioria das mulheres, o período menstrual é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca. “Entretanto, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”, enfatiza.
Tramitação
Ainda de acordo com a Câmara, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É lei em outros países
A licença menstrual já é realidade em outros países, especialmente nos asiáticos. Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia, são alguns exemplos. Aqui no Ocidente, a Espanha se tornou o primeiro país a oferecer licença médica.
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