Maconha: Legalize já?

Os entraves para a legalização da maconha no Brasil

O Brasil segue resistindo a discutir o uso recreativo da maconha, alvo de queda de braço entre o judiciário e o legislativo. Ladislau Porto, advogado antiproibicionista e atuante em casos de acesso a Cannabis medicinal, e Cadu Fonseca, CEO da CultLight, fornecem um panorama sobre o tema.

Como está a legislação para a maconha medicinal no Brasil atualmente?

Ladislau: "Existem duas legislações. Uma que permite a compra do produto em farmácia e outra que permite a importação do óleo por meio de autorização da Anvisa. Em relação ao cultivo, a portaria 344 da Anvisa estabelece que as moléculas principais da cannabis, o CBD e o THC, são substâncias permitidas, mas detalha que a planta é proibida. Portanto, o cultivo sem autorização judicial é ilegal." 

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A legislação de hoje é suficiente? 

Ladislau: "A legislação de hoje no Brasil é péssima, deficitária. A gente importa insumo para produzir uma medicação, em vez de plantar aqui e ter o acesso completo. É uma das piores legislações do mundo, porque torna o produto muito caro e expõe muitas associações de pacientes à insegurança jurídica."

A maioria dos presos por porte de drogas no Brasil são negros, pobres e com baixa escolaridade. Há correlação entre a proibição da Cannabis e o racismo?

Ladislau: "Há uma correlação extrema entre o uso da maconha e o encarceramento de jovens periféricos. Um dos motivos para a restrição da cannabis em 1830 foi por ela ser usada por pessoas escravizadas.

Esse contexto histórico, do racismo estrutural por trás da proibição, se repete até hoje. Em muitos casos, uma pessoa branca, portando a mesma quantidade de maconha de uma pessoa negra, é enquadrada como usuária, enquanto o negro é enquadrado como traficante."

Quais benefícios a descriminalização do uso recreativo da maconha poderia trazer para a sociedade brasileira?

Cadu: "A descriminalização do uso recreativo da maconha tem o potencial de melhorar significativamente a saúde pública. A cannabis pode ser uma alternativa menos nociva em comparação ao tabaco e ao álcool, que causam mais danos à saúde. Além disso, a legalização poderia criar empregos e gerar renda. O giro econômico gerado pelo cultivo, pela venda e pela exportação de produtos de cannabis e medicamentos poderiam trazer riquezas, além de fortalecer a área de pesquisa no Brasil."

Ladislau: "A legislação regulamentaria um uso que já existe. Toda lei é feita a partir de um fato social e a sociedade está demandando isso há muito tempo."

Por que o uso recreativo da maconha não é descriminalizado no Brasil, em comparação com outros países?

Ladislau: "No Brasil a gente ainda está discutindo a questão do uso medicinal e esse tem sido um debate bem difícil porque ainda existe muito preconceito, mesmo quanto ao uso medicinal."

Cadu: "Fomos um dos primeiros países na história moderna a editar uma lei contra a cannabis, ainda em 1830. Então, o estigma social é bem forte, sendo associado a questões de moralidade e crime. Além disso, a influência de grupos religiosos também é grande, com muitos opondo-se à legalização."