Eutanásia: Legalizar ou não?

A eutanásia é um assunto extremamente delicado e muito debatido no Brasil

A eutanásia é um tema complexo e polêmico. Especialmente em um contexto cultural e religioso como o do Brasil, por mais que sejamos um Estado laico. As discussões em torno do tema envolvem aspectos éticos, morais, legais e científicos. Porém, a neurociência é capaz de expandir essa perspectiva. Já que fornece percepções sobre a natureza do sofrimento terminal, os impactos das doenças neurodegenerativas e o estado de consciência dos pacientes.

Dor interminável

Do ponto de vista neurocientífico, o sofrimento em doenças terminais é uma realidade amarga e profunda. "Imagine a angústia de uma pessoa com uma doença incurável, cuja dor se torna insuportável, impactando sua mente e corpo. Estudos científicos revelam que a dor e o sofrimento são experiências que podem afetar significativamente a qualidade de vida. E quando o alívio não é alcançado por meio de tratamentos paliativos, a eutanásia pode ser considerada uma opção para garantir uma morte digna e sem sofrimento", explica o Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues, pós-PhD em Neurociências, eleito membro da Sigma Xi, e membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos.

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Por outro lado, Sergio Rodrigo Russo Vieira, advogado formado pela Universidade Salvador, que fez carreira em um dos maiores escritórios de advocacia do país, aponta que a eutanásia é um tema controverso, pois envolve o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida e o direito à liberdade. "No Brasil, conforme o art. 121, § 1º- A, do Código Penal, a eutanásia é considerada homicídio, sendo punível com pena de reclusão de seis a 12 anos, se o homicídio se consuma, ou de um a três anos, se do ato resultar lesão corporal."

Debate acalorado sobre a eutanásia

As doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, complicam ainda mais a discussão, como destaca Fabiano. Em estágios avançados dessas doenças, os pacientes frequentemente perdem a capacidade de reconhecer seus entes queridos e de lembrar-se de si mesmos. O que levanta questões sobre a essência e a qualidade da vida. "Quando esses elementos centrais da personalidade se dissolvem, os especialistas argumentam que a qualidade de vida se compromete substancialmente. E acabam questionando a existência de vida na ausência de memória pessoal."

Fabiano ressalta que a ciência é capaz de nos ajudar a entender melhor aspectos críticos. Como a cognição e a experiência de dor, fundamentais para o debate sobre a eutanásia. "A ciência pode nos ajudar a entender melhor o sofrimento e a consciência. Mas a decisão final deve sempre respeitar a autonomia e a dignidade da pessoa. Promovendo uma abordagem baseada em evidências científicas para a legislação da eutanásia. A tecnologia nos permite ter uma visão mais clara do que uma pessoa em estado crítico está vivenciando. Essa informação pode ser crucial para tomar decisões difíceis. Mas sempre com compaixão e respeito pela vida humana, proporcionando bases para decisões mais informadas sobre o fim da vida em pacientes severamente comprometidos", diz.

Os especialistas consideram critérios neurológicos específicos ao avaliar a capacidade de um paciente de decidir sobre a eutanásia?

Fabiano explica que valoriza-se a autonomia e a capacidade de cada pessoa tomar suas próprias decisões sobre a vida. "Por isso, a lei exige que a pessoa esteja lúcida e consciente para fazer escolhas importantes sobre seu tratamento médico, incluindo o fim da vida. Os especialistas avaliam a competência mental para assegurar que as escolhas do paciente sejam informadas e voluntárias."

Eutánasia, ortotanásia e distanásia

No contexto legal brasileiro, cada uma dessas três têm definições e implicações legais distintas. O advogado Sergio as explica:

• Eutánasia

Definição: Envolve a prática de provocar intencionalmente a morte de uma pessoa que sofre de uma doença incurável ou dolorosa, com o objetivo de aliviar seu sofrimento.

Status Legal: O Código Penal brasileiro considera a eutanásia ilegal e a classifica como homicídio.

• Ortotanásia

Definição: Refere-se à permissão para que a morte ocorra naturalmente em pacientes terminais, sem o uso de intervenções médicas desnecessárias que apenas prolongam o processo de morrer.

Status Legal: O Conselho Federal de Medicina regulamenta a ortotanásia no Brasil, permitindo que, dentro do contexto dos cuidados paliativos, o paciente recuse tratamentos invasivos que não oferecem chances de cura e apenas prolongam o sofrimento.

• Distanásia

Definição: Consiste no prolongamento artificial da vida de um paciente  terminal por meio de tratamentos médicos agressivos e invasivos, mesmo  quando não há possibilidade de cura, o que pode aumentar o sofrimento do  paciente.

Status Legal: Alguns defensores argumentam que a legalização da eutanásia poderia estender o direito à dignidade humana, previsto na Constituição Federal (art. 1º, III), e que a proibição da eutanásia pode violar o direito à liberdade e à autonomia individual.

Quais os argumentos?

A discussão sobre a legalização da eutanásia no Brasil envolve argumentos éticos e jurídicos complexos. Abaixo, estão alguns dos principais pontos de vista, a favor e contra, separados por Sergio.

Argumentos a favor da legalização da eutanásia

1. Autonomia e dignidade do paciente

Ético: Um dos principais argumentos a favor da eutanásia é o respeito  pela autonomia do paciente. "Isso significa que as pessoas devem ter o direito de  tomar decisões sobre suas próprias vidas. Incluindo o direito de morrer com dignidade, sem prolongar o sofrimento desnecessário."

Jurídico: A legalização da eutanásia poderia ser vista como uma  extensão do direito à dignidade humana, previsto na Constituição Federal (art. 1º, III). Além disso, poderia ser argumentado que a proibição da eutanásia é uma violação do direito à liberdade e à autonomia individual.

2. Alívio do sofrimento

Ético: Para muitos, a eutanásia se justifica como um meio de aliviar o sofrimento intenso e irreversível de pacientes terminais, especialmente quando esses pacientes enfrentam dores insuportáveis que os meios médicos tradicionais não conseguem aliviar.

Jurídico: Juristas argumentam que a eutanásia pode garantir o direito à saúde e ao bem-estar, evitando a prolongação artificial da vida de pacientes em estado terminal que estão sofrendo.

3. Redução dos custos de tratamento

Ético: Algumas pessoas veem a eutanásia como uma opção para evitar o prolongamento de tratamentos caros e ineficazes que não melhoram a qualidade de vida do paciente.

Jurídico: Sob um ponto de vista utilitário, defensores da legalização da eutanásia afirmam que ela poderia permitir uma alocação mais eficiente dos recursos de saúde, beneficiando pacientes com maiores chances de recuperação

Argumentos contra a legalização da eutanásia

1. Santidade da vida

Ético: Um dos principais argumentos contra a eutanásia é a crença na santidade da vida, ou seja, que a vida humana é intrinsecamente valiosa e que ninguém tem o direito de pôr fim a ela, independentemente das circunstâncias.

Jurídico: No Brasil, o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito à vida, e muitos afirmam que legalizar a eutanásia poderia violar esse princípio fundamental, estabelecendo precedentes perigosos sobre o valor da vida humana.

2. Possibilidade de Abusos

Ético: Existe o temor de que a legalização da eutanásia possa abrir portas para abusos, como a pressão sobre pacientes vulneráveis para optarem pela morte, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica.

Jurídico: Do ponto de vista jurídico, a legalização da eutanásia pode ser vista como uma ameaça à proteção de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e pacientes terminais que podem ser pressionados ou manipulados para consentir com a eutanásia.

3. Impacto na Relação Médico-Paciente

Ético: A eutanásia pode comprometer a relação de confiança entre médico e paciente, onde o médico é visto tradicionalmente como um agente da vida, comprometido com a cura e o alívio da dor, mas não com a indução da morte.

Jurídico: Do ponto de vista jurídico, a legalização da eutanásia poderia entrar em conflito com os deveres éticos dos profissionais de saúde, estabelecidos no Código de Ética Médica, que priorizam o respeito à vida e à integridade do paciente.