Larissa Manoela pode ser obrigada a pagar pensão aos pais? O que diz a lei

Em mais um capítulo da briga com os pais, Larissa Manoela revelou as disparidades contratuais e financeiras entre eles. A artista de 22 anos vivia de mesada, pedia dinheiro até para lanchar na praia e detém apenas 2% da Dalari Produções e Eventos Ltda., uma das empresas familiares cujo produto era o seu trabalho.

Ela tenta rever essa distribuição para ficar com 50% do negócio. Mas, para isso, Gilberto Elias e Silvana Taques exigiram 6% de todos os seus futuros rendimentos pelos próximos 10 anos. Larissa não aceita e, nesse impasse, afirma ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões para não deixar os pais desamparados.

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Entenda o caso

Os números surpreenderam o público e até Larissa Manoela, que afirma ter sido enganada pelos pais. Em entrevista exibida pelo Fantástico nesse domingo (15), ela mostrou uma conversa em que a mãe confirmou a divisão da empresa que geria a carreira da artista: 33,33% para cada um.

Em carta enviada ao Fofocalizando semanas atrás, os pais também já haviam declarado que eles e a filha eram "igualitariamente sócios". No papel, no entanto, os números são diferentes: 49% da Dalari pertence ao pai, 49% à mãe e apenas 2% a Larissa. 

A divisão isonômica era apenas em uma holding, aberta para reunir todo o patrimônio da primeira empresa, porém a artista apontou que isso nunca aconteceu. De acordo com a reportagem, os únicos bens na holding são uma mansão e um terreno adjacente na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Esses imóveis teriam sido quitados com a venda de uma casa nos Estados Unidos.

A fim de reverter o desequilíbrio, Larissa propôs uma nova divisão — ficaria com 60% dos rendimentos, enquanto seus pais teriam direito aos 40% restantes. Eles não aceitaram e propuseram o contrário.

A artista, então, ofereceu que dividissem em 50% para eles e 50% para ela. Elias e Silvana aceitaram, mas desde que tenham direito a 6% de tudo que ela ganhar pelos próximos 10 anos. A filha não aceitou.

"Como se fosse uma pensão, exatamente", disse Larissa ao Fantástico. "Falei com eles que não haveria como ter essa porcentagem vitalícia por 10 anos ou o que fosse. (...) Cheguei a falar isso para o meu pai: 'prefiro perder o empresário do que perder o pai'".

Os dois ainda não retornaram à artista, que os tirou do controle de outra empresa, aberta apenas no nome dela. Larissa também abriu uma nova sociedade para, sozinha, gerir seus contratos.

Quando os filhos são obrigados a pagar pensão aos pais?

O pagamento de pensão aos pais, como Larissa sugere, tem previsão na lei. Em entrevista concedida ao Terra anteriormente, a advogada familiarista Melissa Ourives Veiga pontua que tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil regem sobre o princípio da solidariedade familiar.

Tal princípio diz que os parentes — dos mais próximos aos mais remotos — podem pedir pensão alimentícia uns aos outros. "Mas deve-se levar em consideração a idade deles, quanto tempo eles estão afastados do mercado de trabalho, porque neste ponto eles dedicaram a vida a toda à carreira dela, então eles abdicaram de se inserir no mercado de trabalho", pontua a advogada, também mestre em Direito Privado.

Leva-se em conta também as necessidades — alimentar e de sobrevivência — de quem pede a ajuda, bem como as possibilidades do provedor em pagar tal pensão. "Em situações que os pais não possuem condições financeiras de sustento, não tenham bens suficientes, nem possam prover pelo seu trabalho à própria mantença, os pais podem promover ação judicial de alimentos face aos filhos para a sua subsistência. O pagamento da pensão pode ser no prazo determinado ou indeterminado, dependerá de provas da necessidade dos pais, da possibilidade do filho que se reclama os alimentos e das decisões judiciais", acrescenta a também advogada Terezinha Fernandes de Oliveira, que tem mais de 20 anos de experiência no Direito de Família.

Como as especialistas ressaltam, a lei preza pelo trinômio formado pelas condições do devedor, a necessidade do solicitante e o equilíbrio entre isso, já que a pensão alimentícia não pode servir para o enriquecimento de quem vai recebê-la.

No caso de Larissa, ela afirma ter aberto mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões para seguir conduzindo sua carreira sem a influência dos pais. "A minha decisão de abrir mão de todo o meu negócio é porque eu tenho a plena certeza de que o meu caminho, ele vai me trazer grandes conquistas. Eu tenho só 22 anos. Eu tenho a plena consciência de que essa minha escolha é pra dar o conforto necessário para os meus pais", explicou ao programa.

Cuidar do patrimônio dos filhos é dever dos pais

Quando se manifestaram em carta pública enviada ao "Fofocalizando", Elias e Silvana afirmaram que buscavam garantir "a melhor forma de aplicação e multiplicação" da receita advinda do trabalho deles, já que deixaram suas carreiras para trás para atuar como empresários de Larissa. Na ocasião, eles a citaram como "herdeira", o que até incomodou fãs da atriz e críticos da postura dos pais.

Como única filha deles, Larissa vai herdar o patrimônio que deixarem, porém os bens adquiridos com o trabalho artístico dela são de propriedade da artista. As advogadas esclareceram ao Terra que, mais que o direito, os pais têm o dever de administrar os bens dos filhos. Portanto, não se trata de um favor.

Os pais rebatem

O Terra procurou o casal, mas não obteve retorno. Ao Fantástico, eles enviaram uma nota em que apontam "ingratidão, indiferença e desrespeito" por parte de Larissa.

O casal alega que a filha mentiu ao dizer que não sabia que tinha apenas 2% da empresa, já que assinou uma alteração contratual em janeiro de 2020. Para eles, Larissa também mente quando diz que não tinha dinheiro para compras simples, como um sorvete, um mate ou milho na praia, pois ela tinha seus cartões de crédito "black e similares". Disseram ainda que a jovem "distorce a realidade" sobre o rompimento da sociedade, já que eles ainda estariam no prazo previsto para responder às pendências e que Larissa se recusa a conversar com a mãe e responder às mensagens do pai.