MEI: a vida de autônomo é para mim?

Saiba mais sobre o MEI, a porta de entrada para o empreendedorismo

O Brasil é um país de empreendedores. Em 2023, eram incríveis 90 milhões de brasileiros que estavam realizando (ou se planejando para realizar) o sonho do próprio negócio, segundo a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor - GEM), encomendada pelo SEBRAE e pela Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe). E se você faz parte desses 90 milhões, reunimos tudo o que você precisa saber sobre o cadastro de Microempreendedor Individual, o famoso MEI.

Microempreendedor individual: o que é?

É a categoria de pessoas autônomas, como pequenos costureiros, doceiros e cabeleireiros, entre tantas outras, regulamentada em 2008 pelo governo federal. É por meio do cadastro como MEI que um microempresário tem a garantia de benefícios como recolhimento de INSS e direito ao CNPJ, para formalizar seu negócio com regras mais simples do que as estabelecidas para empresas maiores. "Para começar a empreender, é uma opção excelente, já que sua própria residência pode ser cadastrada como sede da empresa e o registro como MEI evita problemas com a fiscalização e informalidade, além de possuir uma carga tributária menor", adiciona Lídia Dantas, analista de negócios do Sebrae-SP.

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Principais obrigações dos MEI's

O cadastro de MEI permite mais de 400 atividades microempresariais para um autônomo. Então, o primeiro passo antes de se tornar um é verificar se seu sonho de negócio se encaixa em uma das categorias. Para abrir sua empresa, você também precisará ter uma conta GOV, de preferência com categoria alta (prata ou ouro) no site do governo federal. "Além disso, o MEI tem algumas obrigações fiscais, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve acontecer todo o dia 20. É com esse pagamento que ele está contribuindo para o INSS e consegue se aposentar no futuro, por exemplo", explica Lídia.

Outras obrigações que a analista aponta são a necessidade da declaração anual de rendimento, que precisa ser declarada à RF até 31 de maio de cada ano (e é diferente da famosa declaração de imposto de renda). E a emissão das notas fiscais para pessoas jurídicas, ou seja, todo serviço prestado como MEI para outra empresa deve ser declarado em nota fiscal.

É menos complicado do que parece!

Todos esses nomes difíceis dão um nó na sua cabeça? Fique tranquilo, você normalmente pode cumprir essas obrigações on-line. Abaixo, listamos os principais sites que você precisa acessar.

• Para abrir um CNPJ MEI: Cadastro de Microempreendedor Individual (MEI).
• Para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): PGMEI
• Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
• Para emitir a declaração anual de rendimento: DASN SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual.
• Para emitir uma nota fiscal: Emissor Nacional de notas fiscais.

Já para quem é do setor do comércio e indústria, o processo é outro. Sendo necessário realizar um cadastro juntamente com a Secretaria da Fazenda Estadual, comprar um Certificado Digital e por último, baixar um programa Emissor de Nota Fiscal. O Sebrae disponibiliza um gratuito nesse link.

A plataforma de cursos do SEBRAE para quem deseja se tornar MEI ou já abriu seu negócio. Mas precisa se profissionalizar, está disponível aqui nesse link: Jornada do MEI Sebrae.

Precisa de ajuda com o MEI?

Evitar falir por falta de conhecimento para manter o negócio é o maior desafio que os microempreendedores enfrentam hoje. Essa categoria empresarial tem uma taxa de falência de 29%, considerada a maior do Brasil, de acordo com o estudo "Sobrevivência de Empresas", encomendado pelo Sebrae em 2021.

A dica para evitar problemas é procurar a prefeitura do seu município, que terá mais informações sobre quais atividades são aceitas como MEI na sua cidade. Além disso, outra excelente opção é buscar o próprio Sebrae, que oferece vários cursos sobre empreendedorismo que dão apoio teórico aos pequenos negócios. "Infelizmente, no Brasil, não temos uma educação empreendedora. A maioria dos MEIs empreende por necessidade e, por esse motivo, não tem conhecimento sobre gestão empresarial, marketing, produção, gestão de pessoas e, principalmente, na área financeira, sendo que tudo isso é essencial para garantir a viabilidade do negócio. Empreender, seja por sonho ou necessidade, precisa ser uma decisão bem pensada e estudada", finaliza a especialista.