Clínicas, hotéis e creches de pet poderão ter que mostrar aviso sobre maus-tratos a animais; entenda
Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados; aviso poderá ser obrigatórios também em embalagens de ração e outros produtos veterinários
Um projeto de lei que obriga estabelecimentos veterinários, como clínicas, pet shops, creches e hotéis de pets, a exibirem alerta sobre maus-tratos em animais está tramitando na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto na última terça-feira, 5, em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para ser votada em plenário, ele seguirá para o Senado.
Se aprovado, o projeto prevê que tanto estabelecimentos do ramo quanto rótulos de ração e artigos veterinários apresentem o alerta de que abandonar ou maltratar animais é crime e que, quando cometido contra cães ou gatos, a pena poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do pet. No caso dos estabelecimentos, o aviso deve incluir telefone para que os crimes sejam denunciados.
O relator do projeto, deputado Victor Linhalis (Podemos-ES), acatou mudanças feitas na Comissão de Agricultura que tiram a obrigatoriedade dos anúncios serem colocados em embalagens de agrotóxicos e em agropecuárias.
Se o projeto virar lei, fabricantes que não cumprirem a regra poderão responder às punições previstas para crime ambiental, como multa e suspensão das atividades.
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