Sancionada Lei que autoriza a criação de Cadastro Nacional de Animais Domésticos: tudo que você precisa saber sobre o novo PL
A lei que foi sancionada pelo presidente Lula tem o objetivo de melhorar políticas públicas e diminuir casos de abandono de animais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046 que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (18) e o objetivo é construir um banco de dados com informações gerais sobre tutores e seus animais de estimação, como cachorros e gatos. Todos os dados serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pela União. A seguir, confira mais informações sobre o assunto!
Lei do Cadastro Nacional de Animais Domésticos prevê vários benefícios
A lei sancionada pelo presidente Lula tem como objetivo concentrar em um banco de dados uma série de informações sobre animais de estimação e suas respectivas famílias. A ideia é facilitar a localização de donos de animais abandonados e aumentar a segurança de compra e venda de cães e gatos, assim como combater situações de maus-tratos.
Além disso, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos também seria uma forma de auxiliar no controle de zoonoses, uma vez que a ferramenta vai servir para monitorar a saúde dos animais e identificar surtos de doenças, possibilitando a implementação de medidas preventivas com mais eficiência.
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