Planejamento parental: é pelo bem das crianças
O plano delimita os compromissos de cada um dos genitores nas atividades cotidianas O plano parental ou planejamento parental, como também é conhecido, estabelece todas as regras sobre o convívio dos pais com as crianças. A ideia é delimitar os compromissos que cada um dos genitores tem nas atividades cotidianas dos filhos, além de também […]
O plano delimita os compromissos de cada um dos genitores nas atividades cotidianas
O plano parental ou planejamento parental, como também é conhecido, estabelece todas as regras sobre o convívio dos pais com as crianças. A ideia é delimitar os compromissos que cada um dos genitores tem nas atividades cotidianas dos filhos, além de também como cada um exercerá as responsabilidades parentais.
De acordo com a advogada especialista em Direito da Família, Mônica Paiva, o plano parental não é a mesma coisa que a guarda compartilhada. "Na guarda compartilhada, os pais compartilham as decisões sobre a vida dos filhos, mas por óbvio o plano parental só se faz possível na medida em que as partes detém uma guarda compartilhada. Só que é válido pontuar que outros tipos de guarda, como a guarda unilateral, também é possível contar com plano parental", explica a advogada.
Como é feito o planejamento parental?
O primeiro passo para criar o plano parental é decidir onde a criança irá residir. Seja com pai ou a mãe, ou até mesmo ter uma moradia alternada. "Essa segunda opção não é muito comum, já que muitos veem como algo prejudicial para criança, como ela está sempre alternando a casa onde vive, ela pode não ser capaz de estabelecer uma residência para si mesma", completa Mônica.
A partir dessa primeira decisão, é quando entram as próximas regras, como por exemplo o aniversário de cada um dos pais, feriados e viagens. A advogada ainda revelou que no plano parental também é decidido se a criança não pode frequentar algum local, qual religião deve seguir e qual escola ela deve estar matriculada. "É realmente um planejamento, mas pode ser revisto em qualquer momento, até porque essa criança vai crescer e os pais podem repensar algumas decisões", aponta.
Por envolver uma criança menor de idade e toda sua vida, Mônica recomenda que todo o processo seja homologado pelo Ministério Público. Mas a advogada vê muitos casais fazerem esse planejamento verbalmente, ou apenas com assinatura em escritórios.
Importância pelo bem-estar
O plano parental é a melhor solução para prevenir aborrecimentos e confusões pós-divórcio. "Eu vejo que ele sistematiza. O planejamento coloca uma rotina para essa criança, os objetivos que os pais têm para ela e como ela vai funcionar. Ela é benéfica, porque ela faz com que, antecipadamente, preveja situações desconfortáveis e estabelece o papel de cada um dos genitores", analisa Mônica.
Vantagens do planejamento parental
- Rapidez na solução de possíveis diferenças;
- Maior comprometimento de ambas as partes envolvidas, já que o plano é elaborado em conjunto e prevê as limitações de cada um;
- Preservação dos interesses dos filhos, considerando que o bem-estar deles é a prioridade do plano.
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Revista Malu
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