RG para cachorros e gatos passa a ser obrigatório a partir de janeiro? Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei sobre documentação de animais; descubra como ela irá funcionar e se será compulsória
Você, provavelmente, já deve ter ouvido falar da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a criação de RG para cachorros e gatos. Ela já começou a valer, agora, em janeiro. Então para tirar todas as suas dúvidas, fizemos um compilado de informações sobre o assunto. Veja abaixo:
O RG para cachorros e gatos será obrigatório?
Inicialmente, não, o RG para cachorros e gatos não é obrigatório. A exceção vale apenas para quem quiser utilizar os recursos federais, como a castração e a chipagem. Ademais, não há qualquer tipo de cobrança ou imposto para quem tem animais de estimação. Quanto ao chip, ele também não é compulsório.
Para que serve?
Segundo informações do governo brasileiro, o RG de animais serve para controlar doenças e casos de maus-tratos. Ademais, pode contribuir para evitar abandonos e facilitar a localização de animais desaparecidos.
Como irá funcionar?
A partir de janeiro de 2025, cães e gatos brasileiros, agora, têm a chance de ter uma carteira de identidade válida no território nacional. Caso tenha surgido o interesse de fazer uma para seu amigo de quatro patas, basta entrar na plataforma Gov.br., através da internet, e preencher alguns dados gratuitamente.
Primeiramente, o tutor deve preencher alguns dados, como seu nome, seu RG e CPF e endereço em que mora. Depois, esclarecimentos sobre o animal, tais quais foto, nome, raça, idade, histórico de doenças e vacinas, e data de nascimento. Além disso, se algo ocorrer com eles, como morte ou mesmo se for uma pessoa que quer doar um peludinho, é necessário notificar. E, caso alguma informação for classificada como falsa, haverá penalidade que ainda será definida pela governança.
Por fim, depois que o processo terminar, uma carteirinha digital surgirá com a foto do animal e um código QR (QR code), que, por sua vez, poderá ser fixado na coleira do bichinho.
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