Anvisa autoriza entrega de remédio controlado em casa
Anvisa define novas regras para entrega domiciliar de remédios com venda controlada. Farmácias precisarão checar receita médica antes de enviar medicação
Com a pandemia da covid-19, diferentes tecnologias foram aceleradas no processo de desenvolvimento, enquanto algumas práticas se tornaram mais aceitáveis. Por exemplo, as teleconsultas só foram reguladas e, hoje, são comuns por causa das medidas de restrição impostas pelo coronavírus. Neste período, a primeira vacina de mRNA (RNA mensageiro) também foi oficialmente aprovada. Agora, é consolidada a entrega a domicílio de medicamentos controlados, como marca destes anos, após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Na última semana, a Anvisa anunciou a decisão de permitir que os remédios sujeitos a controle especial possam ser comprados em uma farmácia, com a ajuda do WhastApp do negócio, por exemplo, e entregue na casa dos pacientes. Até então, a entrega remota só estava autorizada de forma temporária.
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Pode vender remédio controlado pela internet?
Apesar das mudanças, a compra de remédios controlados ainda não é tão simples quanto poderia ser — sozinha, a venda desses medicamentos pela internet não está autorizada.
"É vedada a compra e a venda dos medicamentos sujeitos a controle especial a serem entregues remotamente através da internet", detalha a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 812/2023.
Além disso, as farmácias e drogarias que oferecerem essa modalidade de delivery devem fazer uma checagem prévia. Isso porque, antes da venda e da entrega, o estabelecimento deve buscar a receita médica original ou recebê-la em formato eletrônico. Em outras palavras, não basta entregar a receita na hora do recebimento, preenchendo os documentos necessários.
Qual a quantidade máxima de remédios que podem ser entregues?
Em comparação com a antiga norma aprovada durante a pandemia da covid-19, há uma mudança na questão das quantidades. De forma preliminar, era permitida a entrega de até 18 ampolas ou da quantidade suficiente para seis meses do tratamento feito com um remédio de controle especial.
A partir de agora, poderá ser feita a entrega de até cinco ampolas ou dos medicamentos necessários para um tratamento de 60 dias (dois meses), por receita médica.
Regras para a entrega de remédios controlados
Além da necessidade da checagem prévia da receita médica, existem outras regras para a entrega em casa de remédios de venda controlada:
- Todas as informações da receita devem ser checadas, como a validade;
- O farmacêutico responsável pelo estabelecimento deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários por algum meio;
- A via original da prescrição médica deve ser retida, após a entrega;
- Os dados dos pacientes que usam remédios controlados devem ser inseridos nos sistemas de farmácias e drogarias para eventual necessidade de fiscalização das autoridades sanitárias;
- No momento da entrega, devem ser colhidas as assinaturas necessárias.
Aqui, vale lembrar que, quando for solicitada, a receita digital não é igual a uma receita digitalizada — como a foto de uma receita tradicional. O documento digital precisa conter, por exemplo, um QR Code para a checagem.
Fonte: Anvisa
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