Bolsonaro inclui mecânica e start-ups em serviços essenciais
Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial da União
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento do novo coronavírus no País. Crítico das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos, o presidente defende afrouxar as regras e permitir que a população fora dos grupos de risco da doença — idosos e pessoas com doenças crônicas — voltem ao trabalho.
Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, inclui na rol de serviços essenciais atividades relacionadas a alimentação, atendimento bancário, mecânica automotiva, transporte e armazenamento de cargas, além daqueles exercidos por empresas start-ups.
A maior parte destas atividades já estavam liberadas a funcionar em alguns Estados mesmo durante a quarentena, por determinação de governadores e prefeitos. O funcionamento de oficinas mecânicas e de lanchonetes e restaurantes na beira de estradas, por exemplo, era uma reivindicação de caminhoneiros, que já havia sido atendida em São Paulo.
Ao incluir na lista de serviços essenciais, Bolsonaro impede que eventualmente sejam atingidas por ordens locais de fechamento.
O ato do governo federal cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito de o presidente da República dispor, desde que preservada a atribuição de cada esfera de governo, sobre serviços públicos e atividades essenciais. O texto do decreto ainda afirma que o rol de atividades essenciais acrescido pelo novo decreto "foi objeto de discussão e avaliação multidisciplinar por colegiado composto por representantes das áreas da vigilância sanitária, da saúde, do abastecimento de produtos alimentícios e de logística".
O novo decreto foi publicado um dia depois de o Brasil ter ultrapassado a marca de 5 mil mortes causadas pela doença, superando os números da China. Ontem, quando questionado sobre o dado, o presidente Bolsonaro disse: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre".
No mês passado, um decreto do presidente que liberava o funcionamento de igrejas durante a quarentena determinada nos Estados foi barrado na Justiça. Mais tarde, a decisão judicial foi derrubada.
Segundo organismos internacionais, o isolamento social é a iniciativa que tem tido maior sucesso no combate à propagação do coronavírus em várias partes do mundo.
Confira lista de novas atividades incluídas no grupo de serviços essenciais:
- Transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
- Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
- Serviços de radiodifusão de sons e imagens;
- Atividades exercidas por empresas start-ups;
- Comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
- Locação de veículos;
- Atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública.
