Câmara conclui votação da MP que facilita compra de vacinas; texto segue para Senado
Texto prevê aprovação mais célere se houver autorização de uso pelas agências indiana e russa; possibilidade de aquisição pela iniciativa privada fica de fora
BRASÍLIA - A Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 1026, que facilita a compra de vacinas e insumos contra o novo coronavírus. Três destaques foram apreciados logo após a aprovação do texto-base, mas eles foram rejeitados. A proposta segue agora para o Senado.
Em seu relatório, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) incluiu a possibilidade de que Estados e municípios também possam comprar e aplicar vacinas caso a União não adquira doses suficientes para atender grupos prioritários. A pedido da oposição, o relator retirou do texto a autorização de compra de vacinas pela iniciativa privada. A proposta era que metade das doses fossem doadas ao SUS.
A MP permite que vacinas sejam compradas antes do registro ou uso emergencial ser concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também dispensa a necessidade de licitação para esta compra, estabelece regras mais flexíveis para os contratos e determina que a aplicação de imunizantes deve seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.
O relator ainda propôs mudanças nas regras que determinam a análise, pela Anvisa, de pedidos de importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos que já receberam autorização em outros países.
Ele incluiu agências como as da Índia e Rússia no rol de autoridades sanitárias que podem levar a Anvisa a conceder o aval de forma mais célere, o que beneficia diretamente a aprovação das vacinas Covaxin e Sputnik V. Nesses casos, o prazo de resposta da Anvisa será de sete dias.
Trata-se de tema sensível para a Anvisa, mas, na leitura de dirigentes do órgão, o texto aprovado deixa margem para a agência fazer diligências e até mesmo negar estas autorizações.
Em outra proposta, a MP 1003/2020, que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar, mas que força a aprovação automática em cinco dias, sem margem para análise adequada dos pedidos, na interpretação da Anvisa. Durante a discussão sobre a MP 1003, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria "enquadrar" a agência.
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