Câmara votará projeto para obrigar transparência nos dados
Detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos terão de ser publicados em um portal único na internet
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação ainda nesta semana projeto que obriga o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pelas propostas apresentadas, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet.
A decisão de Maia ocorre após o Ministério da Saúde atrasar a divulgação dos números de novos casos e mortes causados pela covid-19 no País e omitir dados com o histórico de contaminação da doença.
Desde o início da pandemia, o governo federal vem diminuindo o nível de transparência na divulgação de informações sobre a crise. Com a saída do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o Executivo reduziu entrevistas sobre a situação e, desde a semana passada, passou a omitir o número total de mortes no País, divulgando apenas a quantidade de óbitos nas últimas 24 horas.
Em um post na madrugada desta segunda-feira, Maia criticou o governo pela falta de transparência. "Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos", escreveu o deputado.
Há ao menos dois projetos tramitando na Câmara sobre transparência na divulgação dos dados que devem ser votados juntos. Um é o da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). Pela proposta, a não obediência à divulgação de dados transparentes poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.
Já o texto apresentado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), obriga o governo a divulgar informações detalhadas sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, caberá ao Ministério da Saúde apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.
Pelo projeto, o governo ainda deverá divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.
Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de equipamentos e respiradores mecânicos, entre outros.
Senado
No Senado, o Cidadania anunciou que vai apresentar pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Ministério da Saúde. Enquanto isso, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que já tomou medidas judiciais para a divulgação completa dos balanços de infectados e mortos.
"Manipular dados de mortes é prova da crueldade de Bolsonaro. Já acionamos o Supremo Tribunal Federal e vamos representar em todos os lugares possíveis para que a verdade seja restabelecida. Não vamos permitir que esses covardes se escondam atrás da dor de milhares de família", afirmou o senador da Rede.
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