CFM e sociedades médicas pedem à Anvisa liberação do uso do fenol mediante prescrição

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) enviaram um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que libere — exclusivamente para médicos — a compra e o uso de fenol em procedimentos de saúde em geral.

Desde 25 de junho, quando a agência publicou a Resolução 2.384/2024, atividades com a substância estão suspensas, o que vem prejudicando o tratamento de pacientes com doenças de pele, urológicas, neurológicas, dor crônica e até câncer, afirmam as entidades médicas. O pedido foi encaminhado à Anvisa na última sexta-feira, 19, e apresentado em uma coletiva de imprensa nesta segunda, 22.

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"Infelizmente, essa medida administrativa podera´ gerar, em pouco tempo, o agravamento de quadros cli´nicos, com danos incalcula´veis a` vida e a sau´de da populac¸a~o e a` autonomia dos me´dicos", diz o documento. O conselho pede a revogação da medida e sua substituição por uma nova resolução, que possibilite a venda e o uso do fenol apenas com prescric¸a~o me´dica.

Um dos principais argumentos listados no texto é o prejuízo da proibição para tratamentos em vigência. De acordo com o documento, o fenol é utilizado em problemas urológicos, como controle de sangramentos e hiperatividade da bexiga; na neurologia, para manejo de dor crônica; e também em casos de câncer, no auxílio do controle de tumores.

Segundo Heitor Gonçalves, presidente da SBD, há alguns substitutos ao fenol nos tratamentos dermatológicos, mas eles oferecem outros riscos. A dor da hidradenite supurativa, por exemplo, é tão intensa que, para substituir o fenol, às vezes é necessário usar derivados da morfina que podem causar dependência.

O dermatologista explicou ainda que, sem a utilização do fenol, alguns casos tornam-se cirúrgicos, como verrugas resistentes e recidivantes, retirada da matriz da unha, granuloma piogênico e leucoplasia pilosa (que ocorre, por exemplo, na região bucal de pessoas que convivem com HIV). "Nesses casos, o fenol é a primeira escolha", afirmou na coletiva.

O que diz o documento?

"Trata-se de técnica segura, de realização ambulatorial, com resultados de taxa de cura altos, de baixo custo e fácil realização, sendo uma importante terapêutica, promovendo benefícios aos pacientes. É amplamente empregado no mundo inteiro, sem restrições. Não é justificada a sua proibição, diante dos benefícios e baixo risco apresentado, desde que realizado por médico", afirma o documento.

O pedido reitera o posicionamento do conselho de que a compra e o uso do fenol devem ser restritos aos médicos, para uso exclusivo em ambiente controlado, uma vez que a substância demanda procedimentos invasivos que só competem aos profissionais de medicina.

"Entendemos que todos os procedimentos invasivos podem ter efeitos adversos. Qual o efeito adverso muito grave do fenol? Você tem a absorção de um ácido que é cardiotóxico, pode provocar arritmia cardíaca e levar a óbito. Qual o profissional habilitado para reconhecer uma arritmia cardíaca no monitor, tratar essa urgência caso ela ocorra e tomar as providências necessárias? Só tem um: é o médico", afirmou o presidente da SBD.

O pedido também referencia 214 estudos que concluem que o fenol é seguro quando utilizado com supervisão médica. Quando suspendeu o uso da substância, a Anvisa alegou que, até aquele momento, não haviam sido apresentados à agência estudos que comprovassem a eficácia e a segurança do fenol em procedimentos de saúde geral e estéticos.

Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, as tratativas com a Anvisa têm sido produtivas. No início de julho, representantes do conselho se reuniram com a diretoria da agência para conversar sobre o tema e expor o posicionamento do CFM. Com o envio do pedido formal, a entidade solicitou celeridade na resolução do caso.

"O Conselho Federal de Medicina está constantemente em contato com a Anvisa em relação a uma resposta e à revogação dessa resolução, que com certeza viabilizará vários tratamentos que são preconizados em várias especialidades. Nós estamos aguardando uma resposta da Anvisa e, com certeza, ela irá nos atender depois desse documento encaminhado com todos os estudos do fenol para várias especialidades", afirmou.