Em 5 anos, cresce número de abortos legais realizados pelo SUS; casos de estupro também
Procedimento é realizado em situações específicas, como estupro, e necessita de ordem judicial
Segundo dados do Ministério da Saúde o número de abortos legais realizados pelo SUS cresceram 71% nos últimos 5 anos. Em 2018 foram feitos 1.570 procedimentos, enquanto que em 2023 o número subiu para 2.687.
Diariamente são realizados cerca de 7 abortos legais por dia na rede pública de saúde. Vale lembrar que o aborto só é permitido no Brasil quando há casos de estupro, risco à vida da mãe ou quando o feto tem anencefalia; é necessário uma ordem judicial para que o procedimento seja executado.
Esta alta no registro de abortos legais acompanha o crescimento no número de casos de estupros registrados no Ministério de Justiça e Segurança Pública. Em 2018, foram registrados 71,6 mil estupros, em 2023, 81,6 mil – alta de 14%.
Na última quarta-feira (12) o tema voltou à mídia depois que um projeto que criminaliza abortos abortos em gestações a partir de 22 semanas foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O novo texto equipara aborto a crime de homicídio, mesmo quando a gestação for resultado de um estupro.
O Projeto de Lei 1.904/2024 equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
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