Estados e municípios rejeitam diretrizes do governo federal
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
Os conselhos de saúde que representam Estados e municípios rejeitaram a nova diretriz do Ministério da Saúde sobre distanciamento social, principal promessa de Nelson Teich ao assumir a pasta para rever a estratégia de combate a covid-19.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Esses órgãos são os representados de Estados e municípios junto do Ministério da Saúde.
Segundo gestores do SUS ouvidos pela reportagem, o argumento mais forte para não dar apoio às regras é que seria inoportuno lançá-las em meio ao aumento de casos e mortes pela doença. O risco é causar dubiedade sobre a mensagem de isolamento social, ou seja, incentivar a população a sair de casa, disseram estes gestores.
"Enquanto estivermos empilhando corpos, não tenho como discutir isso", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame.
O governo federal não tem poder de impor restrições ou flexibilizações a cidades e Estados. Sua missão é orientar medidas, mas quem decide o que efetivamente deve ser feito são governadores e prefeitos, que têm autonomia para isso. Para a população, portanto, continuam a valer as orientações locais sobre medidas de prevenção e segurança.
A nova regra vinha sendo discutida em reuniões entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems. Representantes da Casa Civil e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também participavam das tratativas. Os conselhos dos Estados e municípios, no entanto, decidiram não dar apoio à regra. A ideia de Teich era obter consenso para publicar uma resolução nacional sobre o tema. A proposta do ministro deve ser apresentada à imprensa nesta segunda-feira, 11.
A nova "matriz de risco" era carro-chefe da gestão Teich e promessa levada pelo médico a Jair Bolsonaro ao candidatar-se ao cargo de ministro da Saúde. Teich chegou a afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, em 20 de abril, que já estava em elaboração um "plano" para "revisão do distanciamento social" no País.
A proposta de Teich levanta uma série de dados, como capacidade de atendimento, ocupação de leitos, e número de casos e óbitos. Cada item teria uma pontuação. Somados, mostrariam em que situação está cada local e qual intervenção é sugerida, como isolamento controlado ou até lockdown.
Os Estados e municípios não seriam obrigados a seguir a regra, mas gestores locais escutados pela reportagem temem que as diretrizes virem arma para discurso contrário ao isolamento.
Além de considerarem inoportuna a discussão, secretários afirmam que seria inviável levantar dados como de número de servidores da saúde com sintomas de gripe, kits de equipamento de proteção individual (EPI) para cada um destes trabalhadores, entre outros. Os dados mudam diariamente.
A proposta de Teich é que a pontuação sirva para orientar gestores. Adotar medidas não é obrigatório. Mas secretários afirmam que apenas iniciar a discussão nacional sobre o tema já daria a entender que é possível flexibilizar o distanciamento social no País. "Gerar dubiedade na mensagem de isolamento social me parece um desserviço à saúde pública", disse Beltrame.
Para Beltrame, Estados podem discutir individualmente flexibilizar quarentenas. Mas a discussão ainda não pode ser nacional.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, começa nesta segunda-feira, 11, um plano de distanciamento controlado. O governo dividiu o Estado em 20 regiões, cada uma com uma bandeira — amarela, laranja, vermelha, preta —, que prevê graus diferentes de restrições e abertura da atividade econômica. Para Beltrame, o plano é válido. "Desejo sucesso na sua implementação, com a ressalva da necessária cautela diante da proximidade do inverno no sul, ocasião de maior sazonalidade das síndromes respiratórias na região."
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Estado apurou com integrantes da pasta que Teich deve ao menos apresentar a proposta de diretrizes sobre distanciamento social nesta segunda-feira, 11.
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