Hospital referência de São Paulo está há 7 meses sem realizar aborto legal

Uma determinação da Prefeitura de São Paulo obrigou o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o único do estado a realizar aborto legal após 22 semanas de gestação, a suspender o procedimento. Desde dezembro de 2023 a unidade que fica na zona norte da cidade já não oferece mais o serviço.

Esta foi uma decisão da gestão do prefeito Ricardo Nunes. Em fevereiro deste ano, uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura voltasse a oferecer o serviço de aborto legal no hospital; a determinação, porém, não foi cumprida. 

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Ainda, segundo denúncia do G1, duas médicas que trabalhavam no serviço de Aborto Legal no hospital foram suspensas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp). Em denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos (Simesp), foi relatado que as profissionais passaram a ser perseguidas depois que dados de pacientes foram acessados pela Secretária Municipal da Saúde. 

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A Prefeitura disse que suspendeu a realização do procedimento por suspeita de que o hospital estaria realizando abortos fora da lei. Contudo, a suspeita nunca foi comprovada. O caso está em sigilo na 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações Sobre Crimes Contra a Administração do DPPC.

Localizado na zona norte de São Paulo, o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha é referência em assistolia fetal, procedimento indicado pela OMS para interromper gestações com mais de 20 semanas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde diz que o aborto legal segue disponível em quatro outros hospitais da rede municipal: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). 

De acordo com a lei atual, o aborto no Brasil é legalizado em casos de estupro, quando a gravidez representa um risco para a mulher ou em caso de anencefalia. Isso independe da idade do feto.  A pauta voltou à discussão depois que o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o procedimento com o homicídio simples, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12).