Lei que define revisão anual de pagamento da tabela do SUS é sancionada; entenda
De acordo com o ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa, tabela não era revista desde 2013
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 1435/2022, que estabelece revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria estabelece que a remuneração será revista no mês de dezembro de cada ano.
O PL foi aprovado em dezembro de 2023 e esta terça-feira é a data limite para a sanção. O projeto altera a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regula as ações e serviços de saúde no território nacional.
O texto original do PL previa o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA. Contudo, para evitar um possível veto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou emenda que prevê que os valores para o conjunto da remuneração dos serviços de saúde serão observados pela disponibilidade orçamentária e financeira.
"Foi retirado o IPCA do texto, mas é evidente que esse reajuste será dado pelo governo federal na proporção que for dado o orçamento (do Ministério) da Saúde, que é reajustado anualmente", disse o autor do projeto, Antonio Brito (PSD-BA).
De acordo com o ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa, desde 2013 não há revisão na tabela.
