Mãe e filho vão receber R$ 100 mil por erro médico que resultou em amputação de dedo de recém-nascido
Decisão se refere a caso que aconteceu em 2016
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Mãe e filho serão indenizados em um total de R$ 100 mil por erro médico que resultou na amputação do dedo polegar da criança recém-nascida, em 2016. A condenação foi proferida ao município de São Paulo e ao Hospital Santo Antônio, conveniado ao SUS, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e mantida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
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De acordo com o TJ-SP, a criança nasceu prematura e precisou ser internada na UTI neonatal. Ao administrar medicação, a equipe administrou garroteamento inadequado, o que resultou em necrose e, consequentemente, perda do polegar direito da mão do recém-nascido.
No total de R$ 100 mil, as reparações foram divididas em R$ 20 mil para a genitora e R$ 80 mil para a criança. Do valor para o filho, R$ 20 mil são referentes aos danos estéticos causados pelo procedimento incorreto.
Para o desembargador José Maria Câmara Júnior, a responsabilidade ficou comprovada pelo prontuário médico. Anotações no documento indicam que a condição é atribuída a um garroteamento prolongado.
“Como se sabe, o dever de indenizar estará caracterizado se houver a conjugação entre os elementos que expressam a conduta culposa, o dano e o nexo causal. A identificação do ilícito é determinada pela conduta culposa, que registra a ausência de observância das condutas preconizadas na literatura médica científica durante a internação. O dano está representado pelos prejuízos extrapatrimoniais experimentados. O nexo causal fica bem evidenciado, porquanto a amputação decorre de garroteamento prolongado do polegar esquerdo da criança. Assim, presentes tais elementos, resta configurado o dever de indenizar”, escreveu o relator.
Ao Terra, a Prefeitura de São Paulo lamentou o incidente: "A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lamenta o ocorrido e informa que o processo judicial se encontra em andamento".
A reportagem também entrou em contato com a Beneficência Portuguesa, que administra a unidade, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
