Maia: STF não deve decidir sobre obrigatoriedade da vacina
Obrigatoriedade da imunização e papel do poder público no andamento de pesquisas na área motivaram ações judiciais de partidos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 27, que o Executivo e o Legislativo não podem deixar espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre questões ligadas à futura vacina contra a covid-19. Embora ainda não haja um imunizante com eficiência cientificamente comprovada contra a doença, o debate já tem motivado ações judiciais.
"Não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida e que tanto o Executivo quanto o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do Poder Judiciário", afirmou o parlamentar. "Executivo e Legislativo precisam encontrar um caminho", completou.
Maia afirmou que tem conversado com o presidente Jair Bolsonaro, que tem se oposto à obrigatoriedade da vacinação, para que discuta com parlamentares uma solução. "A questão da obrigatoriedade ou não pode ser debatida", disse. "Acho que é o ambiente correto, o governo, somado à casa da população e à casa da Federação seria melhor que o Supremo encaminhar uma decisão, que se nada for feito vai mais uma vez decidir no lugar do Executivo e do Legislativo", afirmou.
Sete partidos protocolaram ações no STF sobre vacinas contra a covid-19. Uma das ações quer impedir o governo federal de prejudicar o andamento de qualquer pesquisa de imunizante no País. O presidente Jair Bolsonaro manifesta resistência à coronavac, imunizante que tem sido desenvolvido em parceria do laboratório chinês Sinovac e do Instituto Butantã, de São Paulo.
Outras duas ações discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória. Bolsonaro afirmou nessa segunda-feiram 26, que essa "não é questão de Justiça, mas de saúde". Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux, havia dito que previa uma judicialização "importante e necessária" nesta área. A tendência do Supremo, conforme reportagem do Estadão, é de posição favorável à imunização compulsória.
