MP fecha cerco para cumprimento da fase vermelha em São Paulo
Desde segunda-feira, 25, devido ao aumento nos casos, mortes e índices de ocupação hospitalar, as medidas para evitar a disseminação da covid-19 foram endurecidas
SOROCABA - Promotorias de saúde pública do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) estão fechando o cerco às prefeituras que flexibilizam as medidas de combate à pandemia previstas no Plano São Paulo, do governo estadual. Desde segunda-feira, 25, devido ao aumento nos casos, mortes e índices de ocupação hospitalar, as medidas para evitar a disseminação da covid-19 foram endurecidas.
Em documento expedido nessa terça-feira, 26, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, alertou os prefeitos que o desrespeito às regras coloca "em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida" e pode tipificar conduta prevista no Código Penal, ensejando "medidas judiciais cabíveis".
Em Sorocaba, a promotora Cristina Palma mandou intimar o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para a adoção imediata da fase vermelha do plano e aumentar a fiscalização. Manga tentava negociação com o governo estadual para que a cidade permanecesse na fase laranja, com menos restrições ao comércio, mas o governo não cedeu.
Nessa terça, Sorocaba registrou 318 novos casos, chegando a 30.786 doentes, e mais três mortes pela covid-19, totalizando 629. A ocupação de leitos de UTI estava acima de 95%. A prefeitura informou ter baixado decreto em conformidade com o plano e, através da Guarda Civil Municipal (GCM), aumentou a fiscalização.
Em Laranjal Paulista, após ação do MP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou a prefeitura cumprir todas as normas da fase vermelha do Plano São Paulo. O tribunal fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, hipótese em que o prefeito poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa. A prefeitura, que pretendia adotar regras próprias sobre a pandemia, pediu desculpas aos moradores e informou que seria obrigada a fechar o comércio.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado acionou o MP de Bauru e notificou a prefeitura por descumprimento do Plano São Paulo. Um decreto da prefeita Suéllen Rosim (Patriotas) permite o funcionamento do comércio, bares e restaurantes de segunda-feira a sábado, contrariando a regra estadual. A cidade registrou cinco novas mortes na segunda-feira, totalizando 343, e municípios da região, como Jaú, têm pacientes em fila de espera por leitos hospitalares.
No documento, a pasta estadual lembra que o momento é delicado. "Salvar vidas depende, agora, da responsabilidade de todos os órgãos e agentes públicos. Sendo assim, não será aceita qualquer tipo de indisciplina à reclassificação, sobretudo por parte de regiões que apresentam índices indiscutivelmente preocupantes face à pandemia. Colocar a vida de cidadãos em risco é falha grave, valendo ressaltar que decretos estaduais prevalecem sobre normas municipais e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do MP", diz o texto.
A prefeitura de Bauru informou que o documento foi enviado para avaliação pela pasta municipal de Negócios Jurídicos.
A promotoria de Justiça de Votorantim cobrou da prefeitura esclarecimentos sobre as medidas de combate ao coronavírus e sobre a estrutura de atendimento a pacientes, depois que a cidade voltou à fase vermelha. O documento assinado pelo promotor Luiz Alberto Szikora, pede informações sobre a fiscalização das medidas. A prefeitura informou que prepara a resposta.
Outras cidades da fase vermelha que, até a tarde dessa terça, não tinham se adequado às medidas em vigor no Estado, como Piedade e Araçariguama, entraram na mira do Ministério Público.
Nos dois municípios, os prefeitos invocaram a autonomia municipal para manter as cidades na fase laranja, com o comércio aberto. O governo estadual pediu a intervenção do MP também em Taubaté, onde a prefeitura, na fase vermelha, baixou decreto permitindo a abertura de salões de beleza e academias. A cidade tem 100% dos leitos para covid-19 ocupados há duas semanas.
Municípios não são autorizados a se afastarem das diretrizes, diz procurador
Na Recomendação 4/2021 da Procuradoria Geral de Justiça, Sarubbo lembrou que os municípios "não são autorizados, sem o embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre as informações estratégicas em saúde, a afastarem-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo, sob pena de violação do pacto federativo, à divisão constitucional de competência legislativa e aos princípios da precaução e prevenção e, ainda, de colocar em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida".
Ele alertou ainda para o recrudescimento da pandemia, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde, e apontou que o artigo 268 do Código Penal "tipifica a conduta de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença infecciosa".
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