Quais as sanções para os pais que se negam a vacinar os filhos? Veja perguntas e respostas
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que a vacinação é obrigatória. Falta do imunizante pode arriscar não só a vida da criança, mas de quem está ao seu redor
Quais são os direitos dos pais e das crianças?
"O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no parágrafo 1º, diz é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Existe uma agenda básica de vacinação e a criança tem o direito à saúde e à vida. Os pais são obrigados a corroborar com o exercício do poder familiar e a obedecer a legislação brasileira", diz Carolina Magnani Hiromoto, professora da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Carolina relembra ainda que a vacinação é uma questão coletiva de saúde pública e que não imunizar coloca não só a vida da criança, mas de quem está ao seu redor em risco.
Escolas, clubes e outros estabelecimentos podem exigir a carteira para controlar matrícula ou ingresso?
Segundo a professora, a escola pública exige o documento. Ela não pode negar a matrícula, mas deve comunicar o Conselho Tutelar que a criança está em situação de risco. "Em ambientes públicos, é justificável apenas em períodos de surtos."
Quem é responsável por receber denúncias e tomar as medidas cabíveis?
Carolina diz que, normalmente, o primeiro contato é feito pela escola com o Conselho Tutelar da região da residência da criança. Após receber a informação, os conselheiros verificam a situação vacinal e solicitam que a imunização seja realizada. "Não ocorrendo, uma medida mais drástica pode ser tomada. O conselho vai agir em relação aos pais, chegando até a encaminhar o caso para a promotoria de Infância e Juventude e pode até ter a sanção."
Quais são as sanções possíveis para os pais que se negam a vacinar?
As medidas vão desde o acompanhamento da família por conselheiros tutelares a multas que podem variar de três a 20 salários mínimos. "Se a família insistir em não vacinar e colocar a criança em risco, o Ministério Público pode tomar outras medidas em relação à família, desde alteração de guarda até destituição do poder familiar, mas isso é mais raro, pode ocorrer em casos em que a criança é negligenciada", explica a professora.
As vacinas são seguras?
Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas indicadas no Calendário Nacional de Vacinação já tiveram sua segurança e eficácia comprovadas por estudos científicos.
A tríplice viral pode causar autismo em crianças?
Não. O estudo de 1998 que apontou essa correlação foi feito por um médico britânico que, anos depois, foi acusado de fraude. Ele teria recebido pagamento de advogados em processos por compensação de danos vacinais. O médico teve o registro cassado em 2010.
Há contraindicações?
Sim. Assim como qualquer medicamento, as vacinas também podem levar a eventos adversos em determinados grupos de pessoas, como pacientes com baixa imunidade ou que têm alergia a algum componente do imunizante. A discussão de cada caso deve ser feita com o médico.
