Balneário Camboriú quer multar em até R$ 823 quem for pego usando drogas
Guardas que realizarem o flagrante também receberão gratificação do mesmo valor
Foi aprovado, em regime de urgência, um projeto de lei que quer multar quem for pego usando drogas em Balneário Camboriú, famosa praia do litoral catarinense. O projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores da cidade na última quarta-feira (10) e agora segue para revisão final.
Se totalmente aprovado, a medida pode entrar em vigor já neste mês de janeiro. A ideia é autuar em até R$ 823 o cidadão que for pego com entorpecentes. Pelo texto da proposta, quem for flagrado para consumo pessoal em local público, como ruas e praias, receberá a multa de R$ 412. O valor dobra se o lugar for perto de unidades de ensino, de Saúde, de Cultura, Esportes ou outros.
Ainda segundo o projeto, se o “infrator se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas”, o processo administrativo será suspenso. Caso contrário, a pessoa é notificada e terá um mês para pagar a multa. O dinheiro será enviado a programas de combate a entorpecentes.
A fiscalização será realizada por tanto por policiais quanto por agentes da Guarda Municipal – estes poderão receber até R$ 823 de bônus pela atividade de “fiscal de posturas”.
Balneário, porém, não é a única nem a primeira praia do Litoral Norte de Santa Catarina que multa usuários de drogas. Essa legislação já existe em Itapema e Porto Belo.
