A companhia aérea pode se recusar a embarcar seu pet?

Com uma das maiores populações de animais de estimação do mundo – 168 milhões, ficando atrás apenas de China e Estados Unidos – o Brasil acumula demandas no judiciário em que os tutores buscam a garantia de direitos para seus pets. Uma das questões mais presentes nos tribunais de justiça estaduais é a possibilidade de embarque de animais nas cabines de aeronaves, especialmente quando eles são considerados como apoio emocional. Segundo o advogado Rafael Verdant, líder de equipe do Contencioso Estratégico do escritório Albuquerque Melo, a ausência de legislação objetiva abre precedentes para muitas teses. “Sem definição, o tema abre espaço para diversas linhas argumentativas, como a autonomia das companhias aéreas, a segurança do animal de estimação, dos passageiros e dos tripulantes”, destaca ele.

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