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Guarujá começa a apreender aparelhos de som na praia; entenda regras
Município possui lei que restringe uso de equipamentos sonoros na faixa de areia. Tendas irregulares também foram removidas
A prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, decidiu apreender aparelhos de som ligados na faixa de areia da praia. A medida começou a valer nesta segunda-feira, 8. Anteriormente, fiscais vinham orientando para o desligamento dos aparelhos, mas a medida tinha pouca eficácia, uma vez que eles eram religados após a fiscalização. A medida de apreensão é realizada por guardas municipais com apoios de policiais militares.
Além da faixa de areia, também é proibido usar aparelhos de som nos jardins e no calçadão da orla, segundo prevê o Código de Posturas municipal, instituído pela Lei Complementar 44, de 24 de dezembro de 1998. Em seu artigo 100-A, inciso IV, o código proíbe "o uso de equipamentos sonoros, caixas de som e instrumentos de percussão na faixa arenosa, jardins e calçadões", sob pena de multa e apreensão do objeto.
A fiscalização é concentrada em seis praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada e Pernambuco. O primeiro balanço de apreensões deve ser divulgado apenas na terça-feira, 9.
No período de 18 a 25 de dezembro (oito dias), foram desligados 917 aparelhos de som (média de 114 por dia). De 26 de dezembro a 1 de janeiro (sete dias), foram 4.711 (média de 673 por dia). De 2 a 7 de janeiro (seis dias), foram desligados 3.212 aparelhos (média de 535 por dia).
Além de desligar os aparelhos de som, desde 18 de dezembro os fiscais da prefeitura de Guarujá também retiraram 3.620 tendas instaladas irregularmente na areia e recolheram 2.691 animais que estavam na areia.
Outras condutas proibidas são usar churrasqueiras e andar de bicicleta ou estacioná-las na areia. As proibições são alertadas em placas nas praias e por meio de panfletos - 16.385 deles foram distribuídos pelos fiscais desde 18 de dezembro.
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