A empresa pode obrigar funcionário a manter webcam ligada no home office?

O regime home office se popularizou de forma massiva durante a pandemia, porém, algumas empresas ainda estão aprendendo a lidar com ele. Em Curitiba, uma loja de departamentos de móveis foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um funcionário por danos morais. Ele estava trabalhando em regime home office e foi obrigado a manter a câmera do computador ligada durante toda a jornada de trabalho.

Segundo a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a ordem da empresa expôs a privacidade do empregado, já que além de permitir visualizar o interior da residência, ainda houve constrangimento de trabalhar com a câmera direcionada para o rosto o tempo todo.

O funcionário foi contratado como assistente de atendimento de maio de 2022 até até maio de 2023. O trabalho dele consistia em entrar em contato com clientes pelo WhatsApp e chat da loja. A exigência da câmera ligada configura violação ao direito da intimidade e da vida privada do empregado, e não poderia ser justificada, já que a contratante tinha outros meios para controlar a jornada e produtividade do trabalho feito por ele. 

Para comentar o caso, acompanhe o vídeo com a advogada Daniele Slivinski, especialista em Direito do Trabalho, da Andersen Ballão Advocacia. 

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