Justiça fecha camelódromo de Uruguaiana por 30 dias no RJ
Pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que tentou fechar o espaço em 2020 e 2023
Local sofreu incêndio no último final de semana. Se a decisão for descumprida, uma multa diária de R$ 50 mil deverá ser paga pela Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro (ACAC-RJ) e a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU).
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou nesta quarta-feira (15) a interdição do camelódromo da Uruguaiana, área de comércio popular no centro do Rio de Janeiro, que sofreu um incêndio no último fim de semana.
A decisão aponta a necessidade de adequações até que as instalações sigam as normas de prevenção e controle de fogo. A medida foi assinada pelo juiz Daniel Calafate Brito, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, há pendências na regularização do camelódromo desde 2020 e parte das instalações estaria impedida de funcionar. Há cinco anos, MPRJ tenta interditar o local judicialmente por meio de uma ação civil pública.
O primeiro pedido foi apreciado e negado em novembro 2023. Um recurso foi apresentado, tendo sido indeferido em maio de 2024. Dia 14 de janeiro deste ano, o MPRJ insistiu no pedido, e foi atendido.
O juiz estabeleceu que, caso descumpra a determinação, a Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro da Cidade do Rio de Janeiro (ACAC-RJ) e a Associação dos Comerciantes do Mercado Popular da Uruguaiana (AMPU) deverão arcar com uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão aponta que as duas entidades, que representam lojistas que ocupam os boxes do camelódromo, descumpriram exigências do Corpo de Bombeiros. Sobre o incêndio no último final de semana, o juiz aponta que “não tomou maiores proporções pela constatação de que o incêndio ocorreu em um domingo, dia de pouco movimento local".
O incêndio teve início na manhã de domingo (12) e, em decorrência do episódio, a Defesa Civil Municipal já havia interditado o camelódromo por tempo indeterminado. Não houve vítimas, mas o combate às chamas mobilizou mais de 60 bombeiros de 10 quartéis diferentes.
