Ocupação Pátria Livre completa 5 anos de moradia e produtividade
Entenda como funcionam os meios de apropriação por direito de terras de acordo com a Constituição e diversas leis
De acordo com a ONU, falar de moradia vai além de citar um espaço com teto e quatro paredes. É sobre condições de salubridade, de segurança e com um tamanho mínimo para que possa ser considerada habitável. É nessa luta que o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) atua nas periferias do país desde o ano 2000.
Em Belo Horizonte, o MTD mobiliza as comunidades Pedreira Prado Lopes e Vila Senhor dos Passsos a partir de ações relacionadas ao direito à moradia, segurança alimentar e nutricional, auto-organização das mulheres na luta contra todo o tipo de violência, iniciativas de geração de trabalho e renda, acesso ao lazer, cultura, saúde e educação nos territórios de moradia.
Entre as principais iniciativas do MTD, a Ocupação Pátria Livre se destaca desde 2017 pela conquista do imóvel situado na favela da Pedreira. Tratava-se de uma fábrica que estava abandonada há cerca de 20 anos e hoje dá lugar a um prédio de cinco andares e a um galpão usado para trabalho e eventos culturais.
Ocupar um imóvel vazio não se trata de invasão, como é julgado por muitos. Há todo um critério e um diagnóstico antes de qualquer atitude. É isso que o militante do MTD, Wallace Oliveira, explica: O direito de propriedade no Brasil é protegido e garantido pelo Estado mediante o cumprimento de uma função social. No caso da terra rural ou urbana e de imóveis, o proprietário tem que dar um uso para esses imóveis. Devem ser dotados das instalações sanitárias adequadas, atendidos pelos serviços públicos essenciais, como água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, pavimentação e transporte coletivo, e com acesso aos equipamentos sociais e comunitários básicos (postos de saúde, praças de lazer, escolas públicas, etc.).
-a-frente-do-combate-a-desigualdade-habitacional-vf45lm00c1mc. Credito - Arquivo Pessoal "Wallace (à esquerda) à frente do combate à desigualdade habitacional")
A vistoria do MTD constatou que a fábrica além de ociosa encontrava-se com irregularidades e gerava danos para a coletividade devido ao acúmulo de lixo, foco de animais transmissores de doenças, instalações danificadas, excesso de dívidas, entre outros. Iniciou-se além disso, um estudo sobre a situação jurídica, posse e propriedade.
O início do processo de ocupação foi organizado pelo MTD e marcado por diversos encontros preparatórios com uma parcela das famílias que participaram do mapeamento. Foi feito um levantamento sobre o défict habitacional da cidade pela Fundação João Pinheiro, que identificou as famílias protagonistas, considerando o ônus excessivo com aluguel, coabitação familiar e moradia precária.
A luta desses cinco anos foi marcada pelo primeiro dia, no qual houve tentativa de reintegração de posse por parte da Polícia Militar. Com o apoio da comunidade e das mídias alternativas, o governo de Minas interveio junto ao proprietário que concordou em dar início a uma negociação mediada pela Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente, interrompendo a operação da PM.
Wallace fala sobre a obrigação da regularidade dos imóveis parados. “Se você não regula a propriedade ociosa, não impõe limites, não coloca exigência ao uso da terra, a consequência é uma concentração fundiária muito grande nas mãos de poucos e a maior parte da população sem o seu direito à moradia e à terra garantidos”, reforça.
A fábrica ocupada não cumpria seu papel social. Ela estava servindo para especulação imobiliária, que entende-se no caso em que grandes proprietários, possuidores de muitas terras deixam os imóveis parados e começam a se apoiar nas perspectivas de que as melhorias que serão feitas no entorno da região valorizem esses imóveis sem necessidade de nenhum investimento.
A Pedreira Prado Lopes é uma região muito próxima ao centro da capital e tem diversas obras de construções de hospitais, reformas, Linha Verde, duplicação da Avenida Presidente Antônio Carlos e tudo que permite que o proprietáro eleve o preço do imóvel. Essa especulação contribui para que os preços dos aluguéis e compras de casas subam em toda a cidade e dificulta ainda mais a aquisição pela população mais pobre. “É preciso de instrumentos para coibir isso. O Brasil tem Leis muito boas para combater a especulação imobiliária, mas as mesmas não são cumpridas”, complementa Wallace.
As pessoas que têm uma imagem da ocupação organizada como algo criminoso podem entender mais sobre o que se trata através da história da própria cidade, por meio de pesquisas e estudos, como por exemplo o que Wallace aponta: a Pedreira Prado Lopes foi ocupada pelos trabalhadores que construíram a capital em 1897, que antes se limitava na Avenida do Contorno. Esses mesmos operários não tinham onde morar e ocupavam as mediações.
O militante reflete sobre as pessoas que participam dos movimentos sociais com um sentimento de culpa, achando que estão fazendo algo errado, quando na verdade, estão apenas agarrando a única opção que têm. “As novas gerações vão perdendo um pouco essa noção do que foi a formação do seu próprio bairro e aí passam a alimentar uma visão preconceituosa das ocupações urbanas como se o local em que elas vivem não fosse algo que surgiu de uma ocupação”.
