Arquiteto explica lei de moradia social "que nunca pegou"
Lei 11.888 tem quinze anos, mas não foi incorporada por movimentos sociais, nem por prefeituras.
Nunes Lopes dos Reis, arquiteto há 17 anos, explica alguns motivos pelos quais a lei 11.888, que garante assistência técnica para reforma e construção de moradias a pessoas de baixa renda, não tem vingado. Entre os principais motivos estão a cultura da autoconstrução e a opção do Estado em construir moradia numa perspectiva de produção em grande escala.
Nunes Lopes dos Reis, arquiteto há 17 anos, é taxativo quando perguntado sobre a lei que garante assistência para reforma e construção de moradias de interesse social. “É aquele tipo de lei que nunca pegou”, resume.
O arquiteto começou a trabalhar com habitação popular durante o estágio na Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais, que atua há trinta anos. A empresa participou dos mutirões promovidos pela prefeitura paulistana Luiza Erundina, passou a trabalhar com recursos federais, programas habitacionais do tipo Minha Casa, Minha Vida e projetos em prefeituras.
A Lei 11.888, que garante assistência técnica para reforma e construção de moradias a pessoas de baixa renda, é uma luta antiga de profissionais da construção, como Nuno. A proposta da legislação é democratizar serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo a famílias com renda de até três salários mínimos.
Um dos objetivos é diminuir a autoconstrução, evitar áreas de risco e interesse ambiental, regularizar ocupações, mas a lei conseguiu poucos resultados. Em entrevista ao Visão do Corre, o arquiteto Nuno Lopes dos Reis explica os motivos.
Por que a lei para moradia de interesse social não vingou?
Primeiro por causa da cultura da autoconstrução. Tanto do ponto de vista do morador, que contrata pedreiro ou executa a obra, mas também do ponto de vista dos profissionais engenheiros e arquitetos, cujo ensino é para a classe mais pobre.
Mas a lei não é uma tentativa de romper essa lógica?
Sim. Afinal de contas, no nosso entendimento, arquitetura e engenharia têm uma função pública, tem que ser acessíveis a todo mundo, tem que ser uma política de Estado. Mas ele olha para a moradia numa perspectiva de produção em grande escala, os conjuntos habitacionais.
Como seria a aplicação da lei em favelas?
A casa que está construída vai continuar, mas ela tem uma série de precariedades, não tem janela direito, sem ventilação correta, tem infiltração, umidade, demanda melhorias habitacionais para ficar saudável. A lei tem esse espírito de introduzir a pauta da melhoria habitacional. Não só construir, mas melhorar o que existe.
Existe preconceito e desinformação sobre a lei?
Ela foi discutida durante muito tempo pelos profissionais de arquitetura. Parece lobby para garantir mais trabalho para arquitetos, mas não é. A lei não está introjetada nos movimentos sociais, e nem no Estado.
Você costuma trabalhar em projetos usando a lei de moradia social?
Acho que não tem nenhum caso, nesses anos todos, de eu atuar em projeto produzido a partir dela.
Como você avalia os editais do Conselho de Arquitetura para uso da lei?
Tem sido um parceiro importante. Tem lançado editais públicos para organizações da sociedade civil desenvolver projetos-piloto do que poderia ser uma política pública. A gente tem tido várias experiências em comunidades e favelas com pequeno recurso. Os editais também têm sido importantíssimos para pressionar o poder público a criar projetos de melhoria e programas habitacionais.
Como você avalia o uso da lei hoje?
A gente vive um momento de cavar espaço.
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