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Documento histórico, relatório mostra criminalização dos pancadões em SP

Pesquisa produzida pela Unifesp e Defensoria Pública conta a história da repressão crescente nas últimas duas décadas

2 dez 2024 - 13h35
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Resumo
Pesquisa baseada em quase 700 notícias, a maioria da Folha de S. Paulo, revela as reações sociais, políticas e policiais aos bailes funk, também chamados de pancadões. Documento se junta a uma tradição de pesquisas sobre o fenômeno cultural, musical, preto e favelado.
Familiares das vítimas do caso Paraisópolis fazem ato que marca a primeira audiência do caso no Fórum Criminal da Barra Funda.
Familiares das vítimas do caso Paraisópolis fazem ato que marca a primeira audiência do caso no Fórum Criminal da Barra Funda.
Foto: Paulo Pinto/AB

Nada como organizar os fatos na linha do tempo. Em relação aos bailes funk de São Paulo, o retrospecto de duas décadas começa quando ainda nem eram noticiados, e chega ao momento atual, quando estampam manchetes e são enquadrados como problema policial, especialmente na capital e cidades vizinhas.

É o que mostra o relatório Pancadão, uma História de Repressão aos Bailes Funk de Rua na Capital Paulista. O estudo foi produzido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Lançado aos cinco anos da morte de nove jovens no baile funk da DZ7, o relatório descreve como o poder público agiu em relação aos pancadões, cada vez mais frequentes nas periferias. Esse histórico contextualiza o Massacre de Paraisópolis durante uma Operação Pancadão, realizada pela Polícia Militar, em 01 de dezembro de 2019.

Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk) foi criada como resistência e profissionalização.
Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (Apafunk) foi criada como resistência e profissionalização.
Foto: Fernando Frazão/AB

Fica evidente que as mortes foram resultado de um processo cada vez mais violento de repressão policial que, uma hora ou outra, ia resultar em tragédia. A impressão que fica é que, se não tivesse acontecido em Paraisópolis, teria sido em outra quebrada.

Aliás, o relatório cita mortes anteriores e posteriores ao Massacre, mostrando o crescente e o contínuo das ações “proibicionistas”.

Uma história dos pancadões nas páginas dos jornais

A fonte do relatório é, basicamente, o noticiário da Folha de S. Paulo entre 2001 e 2022, considerando 617 notícias. Não se trata da análise da linha editorial do jornal, embora ela fique evidente. As notícias são um termômetro, que veio indicando aumento de temperatura da visão política e policial sobre os bailes funk.

O relatório tem 141 páginas. É um documento sério, com metodologia científica rigorosa. Uma aula de interpretação das reverberações sociais dos bailes funk. Em meio à proliferação de opiniões internéticas, o trabalho pode embasar discussões informadas sobre o fenômeno cultural, musical, preto e favelado.

Não se pode, não se deve e nem se quer reproduzir nesta resenha o conteúdo do relatório, mas indicar o que parece fundamental, a começar pelo título. Ele diz exatamente aquilo que contém, ou seja, uma História (com H maiúsculo) de repressão aos bailes funk de rua (para não confundir com clubes) na capital paulista (embora inclua Baixada Santista e interior).

O Massacre de Paraisópolis é um divisor de águas na história da favela. Gerou trauma macabro e acabou com o baile da DZ7.
O Massacre de Paraisópolis é um divisor de águas na história da favela. Gerou trauma macabro e acabou com o baile da DZ7.
Foto: Rovena Rosa/AB

Documento histórico sobre bailes funk

Com um texto que pode ser lido por qualquer pessoa minimamente alfabetizada, livre dos pedantismos estilísticos da escrita acadêmica, o relatório mostra como o funk, inicialmente mencionado em uma ou outra notícia, vira pauta relevante. São, então, chamados pejorativamente de “pancadões”.

Apesar de graves, não foram os assassinatos de funkeiros na Baixada Santista que despertaram o noticiário da Folha, mas quando os rolezinhos começaram em São Paulo. Eram, basicamente, passeios de jovens pobres em shoppings e outros locais onde não eram bem-vindos.

Olha este dado relevante: no auge dos rolezinhos, de 42 artigos de opinião na Folha, 32 falavam deles, em geral, recriminando. Lendo o relatório, sabemos também dos temas que não pautaram a cobertura, como o aspecto econômico dos bailes funk.

Além das notícias corriqueiras, como barulho e outras ilegalidades, pancadões fazem girar a economia das quebradas, mas, na imprensa, a associação ao comércio geralmente aparecem nas menções à venda de drogas e bebidas a menores.

Tratar os bailes funk somente como locais de infração da lei desconsidera, por exemplo, a força econômica dos pancadões.
Tratar os bailes funk somente como locais de infração da lei desconsidera, por exemplo, a força econômica dos pancadões.
Foto: Baile da DZ7

Explodiu em Paraisópolis

Os bailes funk paulistas e paulistanos entraram definitivamente no noticiário e no imaginário com o Massacre de Paraisópolis, em 2019. Surgem as primeiras críticas à política proibicionista. A PM estava estabelecida como a principal arma de repressão aos pancadões.

“De fato, os casos vinham aumentando nos últimos anos, corroborando para uma percepção geral de que estava em curso um aumento recente da violência policial como parte da militarização da atuação do poder público frente ao problema dos bailes de rua”, afirma o relatório.

Viela em Paraisópolis onde foram encontrados os nove jovens mortos no baile funk da DZ7. Massacre completa 5 anos.
Viela em Paraisópolis onde foram encontrados os nove jovens mortos no baile funk da DZ7. Massacre completa 5 anos.
Foto: Rovena Rosa/AB

Na perspectiva histórica, as operações Pancadão e Paz e Proteção em Paraisópolis, específicas para os bailes, cresceram exponencialmente. Em 2016, houve uma única operação; em 2020, após o Massacre de Paraisópolis, aconteceram 141 vezes.

O relatório sobre os pancadões paulistas se junta à tradição de pesquisas sobre funk. Ela começou nas universidades cariocas nos anos 80, pelas poucas pessoas faveladas, e envolvidas com a cultura, que chegaram ao ensino superior.

Para se ter uma ideia desse repertório – na linguagem científica, “estado da arte” – é só consultar as 20 páginas, diagramadas em duas colunas, de referências bibliográficas ao final do relatório Pancadão, uma História de Repressão aos Bailes Funk de Rua na Capital Paulista.

Fonte: Visão do Corre
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