Encontros entre réus e vítimas geram constrangimentos e intimidações em fórum de SP
Fórum Criminal da Barra Funda, o maior da América Latina, não tem espaço para separar pessoas envolvidas em processos
Inaugurado em 1999, resolveu a falta de espaço do antigo prédio, mas não evita o encontro entre testemunhas, réus, vítimas e advogados. Um dos locais onde se encontram é no único restaurante, nos intervalos das audiências. Para Tribunal de Justiça de São Paulo, situação é “normal”.
Pessoas envolvidas em audiências no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, relatam constrangimentos e intimidações nos encontros que acontecem na entrada, catracas de acesso, corredores e no único restaurante daquele que é considerado o maior fórum da criminal da América Latina.
“No dia do meu depoimento pedi para os policiais não estarem na sala, mas do que adianta? A gente se encontra no café. Procuro nem olhar”, diz Alvina Fagundes da Silva, 73 anos. Ela se refere ao depoimento sobre a morte do neto, uma das nove vítimas do chamado Massacre de Paraisópolis, ocorrido após ação da Polícia Militar em um baile funk, em 2019.
“Os espaços de convivência, como a cafeteria, são um grande exemplo de como a justiça não se preocupa, para além da punição, com os sentimentos mais amplos da reparação e da vivência do luto dessas famílias”, diz Desirré Azevedo, do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp.
Policiais militares denunciados pelo Massacre de Paraisópolis também reclamam dos encontros no Fórum Criminal da Barra Funda. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, chegou uma reclamação “relatando que parentes das vítimas estavam intimidando os acusados com olhares ostensivos e gravações de celulares”.
“É intimidatório e perigoso”, diz ex-juiz
O único lugar do Fórum Criminal da Barra Funda em que vítimas e réus devem ficar em lugares separados é na sala de audiência. Imprensa, familiares, amigos e indiciados ficam em espaços determinados durante as sessões. Fora delas, se encontram até nos banheiros.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem duas resoluções sobre a dignidade de pessoas envolvidas em processos judiciais. A resolução 253, de 2018, “define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais”. A resolução 386, de 2021, cria Centros Especializados de Atenção às Vítimas.
Marlon Reis, advogado e ex-juiz, relator da Lei da Ficha Limpa, presidiu e participou de “incontáveis audiências criminais”. Segundo ele, “os fóruns no Brasil não têm essa preocupação, muitas vezes a vítima tem pânico do réu e é obrigada a se defrontar com ele do lado de fora”.
Para Reis, os encontros representam um risco para advogados e vítimas, “é intimidatório e perigoso”. Ele lembra de julgamentos de tentativa de homicídio, nas quais “a vítima tem que ficar esperando, ocupando o mesmo espaço do acusado”.
Para Tribunal de Justiça, encontros são normais
O Tribunal de Justiça de São Paulo considera “normal esse encontro a partir do momento em que o julgamento é público”. O posicionamento oficial é de que “os réus estão soltos e, portanto, têm a sua liberdade preservada”.
O Tribunal não considera contraditório o fato de acontecerem encontros do lado de fora das audiências, enquanto, do lado de dentro, as pessoas são separadas. “Não há nada de contraditório. A divisão feita para as audiências é tão somente para que uma testemunha, vítima ou réu não ouça ou influencie no depoimento de outra”.
Popularmente conhecido como Fórum Criminal da Barra Funda, o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães é o maior fórum criminal da América Latina pela dimensão física, 115 mil metros quadrados de área construída, e pelo público circulante, cerca de duas mil pessoas por dia.
O volume de processos em andamento gera grande quantidade de audiências e atendimentos. Em média, 2.500 funcionários trabalham no fórum, entre servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de pessoas ligadas a órgãos, entidades e terceirizados. O Fórum Criminal da Barra Funda foi inaugurado em 1999.
