O Brasil está longe de entender o jovem traficante como trabalhador explorado
Para Organização Internacional do Trabalho (OIT), menor de idade traficando está submetido a um dos piores tipos de exploração
Tendência é punir, ao invés de oferecer proteção, apesar de possibilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de legislação internacional acatada pelo Brasil. “Os juízes optam pela medida socioeducativa. O ideal seriam as medidas de proteção”, diz advogado. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil lembra de direitos negados e das diversas formas de exploração do trabalho infantil, desde as evidentes, até as julgadas como crime
Em uma sala da Defensoria Pública de São Paulo, no centro da capital, em evento sobre trabalho infantil transferido da favela de Paraisópolis, sob tensão, um jovem negro, com tranças coladas à cabeça conta sua história no tráfico de drogas.
Ele vem de família do extremo leste de São Paulo, com pai alcoólatra de oito filhos. Ele é o sétimo. Com doze anos, o adolescente começou a trabalhar entregando panfletos e balançando bandeiras. Ganhava R$ 20,00 por dia.
“Até os dezesseis foi assim: balançar bandeira e entregar currículo. Nunca arrumei um serviço registrado”. Começou no tráfico como avião, ou seja, fazendo entregas. “Passou um tempo, precisou de alguém para fechar o caixa. Aí virei gerente, estava quase com dezoito anos. Trabalhava doze horas e ganhava 150, 200 reais por dia, até ser preso”.
A medida socioeducativa foi cumprida na Fundação Casa. É praticamente inimaginável, mas o destino do jovem que fala no evento da Defensoria poderia ter sido outro. Se fosse considerada a resolução 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o traficante seria compreendido como vítima de uma das piores formas de exploração do trabalho infantil.
No tráfico, crianças e adolescentes lidam com dinheiro ilícito, carregam armas, usam drogas. Muitas vezes se tornam usuários e viram reféns, com dívidas que jamais poderão pagar.
Brasil acatou resolução da OIT
O sistema judiciário brasileiro está longe de entender o jovem traficante como trabalhador explorado. “Continua o mesmo cenário. Existe um adolescente que declarou trabalhar dezesseis horas, mas o caso não foi reconhecido como exploração do trabalho. Também não se pensa em medidas alternativas, mesmo reconhecendo como tráfico”, diz Gabriele Estabile Bezerra.
Ela é coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Segundo a defensora pública, prevalece a lógica da punição, ao invés da proteção, dois caminhos possíveis apontados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Quase nenhuma pessoa presente no evento da Defensoria – advogado, líder comunitária, ativistas, jornalista, pesquisadora, psicólogo, estudantes – conhece casos de jovens traficantes absolvidos com base no entendimento de que não são criminosos, mas vítimas.
A resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 25 anos atrás, pede aos países que tomem medidas “urgentes” para “eliminação de uma das piores formas de trabalho infantil”. Oficialmente, o Brasil acata, através de dois decretos, a resolução da OIT.
Proteção integral como sinônimo de punição
“Os juízes optam pela medida socioeducativa. O ideal seriam as medidas de proteção”, diz Douglas Norkevicius, advogado criminalista, coordenador adjunto do Departamento de Infância do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O advogado lembra que nem seria necessária a resolução da Organização Internacional do Trabalho. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala de proteção e de medidas socioeducativas, que prevalecem – na realidade da medida aplicada, significa encarceramento.
“É como se a previsão de proteção integral do ECA pudesse ser colocada como justificativa para as medidas socioeducativas, de punição. Seria para proteger, tirar na rua”, compara a procuradora Gabriele Estabile Bezerra.
Existem tentativas de mudar os rumos do entendimento jurídico. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu, em 2021, um manual para orientar a aplicação da resolução da OIT. Mas as orientações raramente são consideradas.
Raríssimos casos de tráfico julgados como exploração
O punitivismo não atinge somente jovens e adolescentes masculinos, apesar de serem a maioria. Meninas e pessoas trans menores de idade recebem as mesmas punições por tráfico, conta Renata Mendes, fundadora e diretora-presidente do Instituto Mundo Aflora, organização pioneira no atendimento à “parte mais vulnerável”.
Segundo a ativista, a grande maioria de jovens no tráfico está atrás de sobrevivência. “Por que existe uma política de Estado que prende e mata essa população, ao invés de proteger?”, pergunta.
O advogado Douglas Norkevicius conhece somente três casos em que o tráfico foi considerado exploração do trabalho infantil, um no Rio de Janeiro e dois em São Paulo – nestes, na instância superior, a decisão foi revertida.
O exemplo de Porto Alegre
Na capital gaúcha existe, há dois anos, uma alternativa aos jovens detidos por tráfico: ao invés de cumprirem medida socioeducativa, podem frequentar curso de cultura hip hop, escrever letra de rap, gravar um disco e apresentar. Com isso, ficam livres.
Inspirado, entre outros dispositivos legais, na resolução da OIT, o projeto Partiu Aula na Justiça alcança índices altíssimos de não-reincidência: 86% no primeiro ciclo, com 120 jovens; no segundo, ninguém teve novos problemas com a lei.
Um dos formandos, de 17 anos, quer “trabalhar, ficar rico e ir pelo caminho certo, nunca mais errar”. Ele canta funk. “Mas gostei do rap também”.
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