Operação mira máfia das cantinas que atua em presídios do RJ

A polícia cumpre quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude à licitação relacionadas à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no Estado do Rio de Janeiro.

O nome da operação deflagrada nesta terça-feira (12/11) é Snack Time. Os mandados estão sendo cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba e Bangu. Entre os alvos estão dois advogados.

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Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o GAECO/MPRJ, o esquema fraudulento ocorre desde 2019 e foi estruturado dentro da SEAP para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da Secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a utilizar pessoas presas para abrir ações contra o Estado.

Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se os presos estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Ainda segundo o GAECO/MPRJ, em depoimento, os presos afirmaram que não tinham conhecimento do objeto da ação quando assinaram as procurações.

De acordo com os promotores de Justiça, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o Estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos. 

O GAECO/MPRJ destaca que a organização criminosa causou prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro, com um valor de R$ 25.246.970,71 em locações devidas pelas empresas para a SEAP.