Promotoria apura queimadas na periferia da Baixada Fluminense
MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate a incêndios em municípios como Nilópolis
Inquérito quer apurar responsabilidades e áreas de atuação de órgãos como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outras Defesas Civis Municipais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou inquérito civil para apurar providências tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense.
O MPRJ quer que os municípios, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação.
Além disso, MPRJ quer saber quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz.
A promotoria pede informações sobre o funcionamento dos órgãos que deveriam atuar no combate a inocência, se contam com estrutura adequada operacional e de pessoal.
O que cada órgão deverá informar?
A Defesa Civil Estadual deve prestar informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) deve informar se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão. O órgão deve enviar relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024.
Em relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), deve apresentar Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.
“É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024”, diz trecho do documento.
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